PSD, Chega e CDS querem não residentes a pagar no SNS e são acusados de culpar estrangeiros

PSD, Chega e CDS-PP defenderam esta quinta-feira que os estrangeiros não residentes devem efetivamente pagar pelos tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a esquerda acusou estes partidos de tentarem culpar estas pessoas pelos problemas.

Comissão antifraude envia para MP contratação pública no SNS Ler Mais Em debate no Parlamento estiveram projetos de lei de PSD, CDS-PP e Chega para restringir o acesso ao SNS por cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, nomeadamente no que toca ao pagamento de taxas moderadoras, diplomas que já tinham sido aprovados mas caducaram com a mudança de legislatura.

Também através de um projeto de lei, o BE propõe o fim do pagamento de taxas moderadoras.

O PS apresentou um projeto de resolução (sem força de lei) que recomenda ao Governo uma recolha de dados sobre o acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao SNS, a IL sugeriu que a cobrança aconteça à chegada à unidade de saúde e o Livre quer melhorar o acesso dos imigrantes à saúde.

No arranque do debate, a deputada Marta Silva, do Chega, alegou que as “estimativas que circulam por fontes credíveis” de cidadãos estrangeiros não residentes que recorrem ao SNS e não pagam apontam para um “impacto pode gerar um benefício de 15 milhões ao ano ” e defendeu que esses “abusos” devem ser travados.

“Os profissionais têm o dever de tratar, mas o Governo tem o dever de impedir que esta solidariedade seja explorada”, defendeu, indicando que o partido não confunde “imigrantes residentes com visitantes oportunistas, nem cuidados vitais com tratamentos programados”.

Pelo PSD, o deputado Alberto Machado considerou que foi a lei de bases aprovada pelo “PS e os seus parceiros da geringonça” que permitiu o acesso ao SNS por “cidadãos estrangeiros, mesmo aqueles que se encontravam ilegais no país ou outros que apenas viajam para Portugal para aceder a cuidados de saúde de borla”.

Governo atribui 383 milhões para manter linha SNS24 até 2032 Ler Mais O social-democrata alertou para a dificuldade em cobrar os valores devidos e referiu que esses encargos são suportados pelos contribuintes portugueses.

Alberto Machado referiu também que a proposta conjunta de PSD e CDS-PP “não retira direitos aos imigrantes que residem regularmente” em Portugal, “não impede os estrangeiros não residentes de aceder ao SNS quando necessitam de cuidados urgentes” e estabelece que os cuidados “devem ser pagos pelo próprio ou por uma apólice de seguro do próprio”.

O PS, por seu turno, considerou que o s projetos dos partidos à direita não resolvem os problemas identificados por essas forças políticas, classificando-os como “propaganda”.