Banco de Fomento assina primeiro acordo coletivo de trabalho com sindicatos da UGT e SNQTB

O Banco Português de Fomento e a Sociedade de Garantia Mútua assinaram esta semana o primeiro acordo coletivo de trabalho com os três sindicatos bancários da UGT e com o Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB).

O anúncio foi feito esta quarta-feira pelos representantes dos trabalhadores, que destacam, nomeadamente, a fixação de uma tabela salarial própria , o subsídio de refeição de 13,33 euros por dia em 2026 e a remuneração por isenção de horário de trabalho de 25% ou 50% da retribuição base .

“O MAIS, SBN e SBC assinaram na segunda-feira o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho com o Banco Português do Fomento e a SGM – Sociedade de Garantia Mútua. [O objetivo foi] proteger os trabalhadores destas i nstituições (cerca de 600) através de um Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho que lhes atribuísse direitos semelhantes aos dos restantes bancários , não os deixando à mercê do Código do Trabalho”, sublinham os sindicatos bancários da UGT, numa nota enviada esta manhã às redações.

BPF quer assumir liderança financeira dos fundos europeus Ler Mais Já o SNQTB destaca que este acordo representa “ um marco relevante na negociação coletiva , estabelecendo um quadro de direitos e garantias adaptado à realidade das instituições abrangidas e reconhecendo o contributo dos seus trabalhadores” .

Em concreto, segundo os representantes dos trabalhadores, o novo ACT prevê, além de 25 dias de férias e dispensa na véspera de Natal, dispensa no dia de aniversário , na tarde de Quinta-Feira Santa e um dia adicional no período do Natal ou Ano Novo .

Consagra ainda meio dia para acompanhar os filhos no ingresso no primeiro e segundo ciclo escolar , um dia anual de licença remunerada para os trabalhadores que atinjam 55 anos de idade ou 30 anos de serviço e que as faltas justificadas por falecimento sejam contadas em dias úteis.

Já quanto às remunerações, o acordo estabelece uma tabela salarial própria e um subsídio de refeição de 13,33 euros por dia em 2026 , além de uma remuneração por isenção de horário de trabalho de 25% ou 50% da retribuição base, consoante o regime aplicável.

Ficou também salvaguardada a manutenção do complemento de nível , “que não pode ser eliminado, reduzido, integrado ou absorvido e acompanha a atualização anual da tabela salarial”.

Quanto ao desenvolvimento de carreira, o ACT, indicam os sindicatos, reforça a transparência nos processos de recrutamento, avaliação e progressão profissional , “incluindo o direto de reclamação e resposta fundamentada”.

Há também condições preferenciais no crédito à habitação , isto é, os trabalhadores com contrato de trabalho sem termo poderão aceder a crédito para habitação própria permanente até 300 mil euros, através de uma instituição de crédito protocolada.