ONU pede ao Irão que retire lei que prevê penas até 30 anos de prisão

A proposta de lei "Combate à infiltração estrangeira" vai obrigar os iranianos a declarar e registar atividades com estrangeiros e a obter autorização prévia através de um sistema 'online', no qual desempenham um papel central o Ministério das Informações e a Organização de Serviços Secretos da Guarda Revolucionária.

A medida vai abarcar desde contactos com meios de comunicação social estrangeiros e cooperação científica e académica até publicações, conferências e atividades culturais.

A missão das Nações Unidas advertiu de que o diploma poderá criminalizar atividades quotidianas, como escrever artigos ou livros, partilhar análises ou dados, colaborar com instituições científicas estrangeiras ou participar em ações de formação e congressos, presencialmente ou 'online'.

Segundo a ONU, estas disposições ameaçam direitos fundamentais da população, como as liberdades de expressão, informação e associação e os direitos à educação e à participação na vida cultural.

Outros especialistas da ONU denunciaram a ocorrência nos últimos meses, na República Islâmica, de detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e tortura, no contexto dos protestos, além de restrições às comunicações e à atividade de jornalistas e defensores dos direitos humanos.