Tribunal administrativo francês anula expulsão de influenciador argelino

B oualem Naman, conhecido pelo pseudónimo de 'Doualemn', tinha sido detido em Montpellier por ter apelado a "dar uma severa lição" a um opositor do regime argelino num vídeo publicado na rede social Tik Tok a 04 de janeiro de 2025.

Em julho passado, o tribunal de recurso de Montpellier (sul) confirmou a sentença em primeira instância, condenando o influenciador de 61 anos, que não esconde as suas simpatias pelo Governo de Argel, a cinco meses de prisão com pena suspensa por "incitamento à violência".

Na sua decisão, o tribunal administrativo considerou que os elementos apresentados pelo Ministério do Interior "não podiam ser suficientes para demonstrar que a presença de Boualem Naman, que representa, é certo, uma ameaça grave à ordem pública (...), constituiria um risco imediato ao ponto de justificar a sua expulsão em urgência absoluta, quando, além disso, a autoridade judicial não considerou útil colocá-lo em prisão preventiva nem sequer sob controlo judicial enquanto aguardava julgamento".

"Nestas condições [...] o Ministério do Interior viciou a sua decisão de irregularidade", prossegue o tribunal.

O tribunal conclui assim que "a decisão de expulsão de Naman […] deve ser anulada, bem como, por consequência, as decisões do mesmo dia que lhe retiraram a autorização de residência e fixaram a Argélia como país de afastamento".

O tribunal não se pronunciou, contudo, sobre o pedido de anulação de uma segunda ordem de expulsão, que não invocava a urgência absoluta.

Naman pode, desta forma, ainda ser potencialmente expulso de França. A sua advogada, Vanessa Edberg, indicou hoje à agência noticiosa France-Presse (AFP) que está a estudar a possibilidade de recorrer para o Tribunal Administrativo de Recurso.

A detenção de Naman tinha sido anunciada na rede X pelo ex-ministro do Interior e atual presidente do partido Os Republicanos (direita) e candidato às presidenciais Bruno Retailleau, defensor de uma linha dura face a Argel, denunciada recentemente pelo Presidente francês, Emmanuel Macron.

Durante a audiência, há duas semanas, Edberg considerou que o seu cliente tinha sido "usado como um peão político".

"O senhor Retailleau precipitou-se sem uma análise séria do processo e serviu-se do poder judicial para fins políticos", argumentou.

'Doualemn' foi preso em Montpellier depois de proclamar num vídeo: "Mate-o, deixe-o sofrer", em referência a um manifestante que protestava contra o Governo do Presidente da Argélia, Abdelmadjid Tebboune.

O 'influencer' estava sob prisão administrativa no departamento de Seine-et-Marne, em Paris, e, a 10 de janeiro de 2025, o então ministro do Interior francês, Bruno Retailleau, acusou a Argélia de "tentar humilhar a França" ao impedir a deportação de 'Doualemn'.

As autoridades francesas transferiram Doualemn para a Argélia, mas foram forçadas a trazê-lo de volta para França, por Argel se recusar a recebê-lo.

O caso de Doualemn não é único, já que na mesma altura da detenção forças de segurança francesas tinham detido outras duas pessoas por conteúdos nas redes sociais.