BE acusa Governo de cortes nas pensões, Montenegro rejeita "politiquice"

O deputado único do BE acusou hoje o Governo de estar a impor cortes nas pensões de cerca de três mil cidadãos, mas o primeiro-ministro insistiu que se trata da devolução de dinheiro indevidamente atribuído e rejeitou "politiquice".

"O seu Governo vai cortar 1.300 euros, em média, a estes pensionistas e a todos que hoje trabalharem mais 40 anos, muitos deles a pedido do seu Governo", acusou Fabian Figueiredo, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento.

Em causa está uma correção da Caixa Geral de Aposentações (CGA) a 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter sido detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei.

Fabian Figueiredo criticou este corte, e argumentou que perante o no Supremo Tribunal Administrativo, a CGA não manifestou o entendimento da lei que está a manifestar atualmente.

"O Parlamento, todas as bancadas, têm a obrigação, em sede de especialidade do Orçamento, de garantir que nenhuma pensão é cortada, que a democracia portuguesa é de confiança.

Nesse dia não há abstenções, ou se está com as pensões ou se está com o corte", atirou, numa referência à abstenção do PS na votação na generalidade do Orçamento.

Antes de responder, o primeiro-ministro começou por fazer uma pergunta ao deputado único do BE, cedendo-lhe parte do seu tempo de intervenção: "Se receber indevidamente no pagamento do seu salário mais 93 euros, o senhor deputado devolve ou fica com eles?".

Fabian Figueiredo respondeu que "se recebesse um cêntimo a mais" indevidamente atribuído devolvê-lo-ia.

"Acontece que as pensionistas descontaram.

E agora devolvo-lhe a pergunta: porque é que a CGA, numa sentença num acórdão de há sete meses, teve um entendimento contrário ao que está a ter agora? É que, perante o Supremo, a CGA não teve este entendimento.

Entendeu sempre que contam todos os anos de descontos", argumentou.

Luís Montenegro voltou a rejeitar que esteja em causa qualquer corte de pensões, depois de também o Chega ter feito a mesma acusação no início do debate.

"Se há dúvidas de interpretação jurídica a dirimir, têm de ser dirimidas.

Se a conclusão da reflexão a propósito da verificação ou não dos pressupostos jurídicos der o pagamento indevido, ele deve ser devolvido.