Ventura presidir CPI a MAI? Aguiar-Branco rejeita conflito de interesses

O presidente da Assembleia da República considera que os elementos invocados pelo Livre não demonstram conflito de interesses que obste ao líder do Chega, André Ventura, presidir à comissão de inquérito sobre o ministro Luís Neves.

Esta posição consta de um despacho de José Pedro Aguiar-Branco ao qual a agência Lusa teve hoje acesso e em que também se determina "o prosseguimento dos procedimentos relativos à posse da comissão eventual de inquérito parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor Nacional da PJ entre 2018–2026", posse prevista para esta quarta-feira.

Na quinta-feira, o Livre fez um pedido de apreciação formal para apurar se existia um conflito de interesses que impedisse André Ventura de integrar ou presidir à comissão de inquérito parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ.

O Livre alegou que André Ventura se terá constituído assistente num processo criminal relativo ao alegado assalto ao seu próprio gabinete parlamentar, ocorrido em 28 de julho passado.

Um assalto em que terão desaparecido documentos e dispositivos de armazenamento de informação, entre os quais, "segundo declarações públicas atribuídas ao próprio deputado André Ventura, documentação relacionada com a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves".

O Livre considerou ainda que a qualidade de assistente naquele processo criminal confere a André Ventura "um interesse pessoal e processual diretamente relacionado com o objeto do inquérito parlamentar, suscetível de configurar um conflito de interesses".

Porém, para o presidente da Assembleia da República, os elementos apresentados pelo Livre "não demonstram a existência de um conflito de interesses que obste à integração do deputado André Ventura na comissão parlamentar de inquérito ou ao exercício da respetiva presidência, caso seja indicado" pelo Chega.

No despacho do presidente da Assembleia da República, salienta-se que a apreciação da existência de eventuais conflitos de interesses "deve ter por referência o objeto concreto do inquérito, tal como juridicamente delimitado, não podendo assentar em relações meramente circunstanciais com a comissão ou com a iniciativa parlamentar que lhe deu origem".

Ou seja, o objeto da comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves encontra-se circunscrito, "não abrangendo a investigação do alegado assalto ao gabinete do deputado André Ventura, nem das circunstâncias do desaparecimento de documentos que aí se encontrariam, ainda que relacionados com a iniciativa parlamentar", refere José Pedro Aguiar-Branco.