Portugal entrega Plano Nacional de Restauro da Natureza à UE com três dias de antecedência

Portugal submeteu esta quinta-feira o projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) à Comissão Europeia, cumprindo a primeira etapa do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza com três dias de antecedência sobre o prazo legal de 31 de agosto.

O país torna-se assim o terceiro Estado-Membro da União Europeia a formalizar a entrega, segundo dados disponibilizados pela própria Comissão e divulgados pelo Ministério do Ambiente e Energia.

O plano, que estabelece as bases para a recuperação de ecossistemas degradados, o reforço da biodiversidade e o aumento da resiliência dos territórios, resulta de um trabalho coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O processo contou com a colaboração das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de uma Comissão de Acompanhamento e da Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, constituída por mais de 200 investigadores de todo o país.

Após uma consulta pública realizada entre 9 de julho e 19 de agosto, que registou 184 participações, o projeto final consolidado apresenta 386 medidas — abrangendo ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, marinhos, urbanos, rios e planícies aluvionares, polinizadores, bem como ecossistemas agrícolas e florestais, além de medidas transversais de governação.

“Mais do que um documento, queremos um movimento mobilizador” A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, formalizou a submissão através de uma carta dirigida à Comissária Europeia do Ambiente, Jessika Roswall, na qual reafirmou o compromisso de Portugal com os objetivos europeus de restauro da natureza.

“Portugal cumpre, e cumpre antes do prazo.

Mas esta entrega não representa o fim de um processo.

Representa o início de uma nova etapa para colocar o restauro da natureza no terreno”, afirmou a governante, citada no comunicado oficial.

“Queremos que este Plano seja mais do que um documento: queremos que seja um verdadeiro movimento nacional, capaz de mobilizar o Estado, as Regiões Autónomas, os municípios, a comunidade científica, os setores económicos e a sociedade civil”, acrescentou Maria da Graça Carvalho, sublinhando que “restaurar a natureza é proteger a biodiversidade, mas é também tornar os nossos territórios mais resilientes, gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida das populações”, disse a Ministra.

Nos termos do regulamento europeu, a Comissão Europeia dispõe agora de seis meses para avaliar o projeto e apresentar observações.

Portugal terá, posteriormente, um período adicional de seis meses para finalizar, publicar e apresentar a versão definitiva do PNRN — uma segunda fase que decorrerá entre setembro de 2026 e agosto de 2027.