Deputados do CDS-PP recomendam ao Governo utilização da Inteligência Artificial ao serviço da pessoa humana

O grupo parlamentar do CDS-PP pretende que o Governo "garanta a centralidade da pessoa humana e um foco significativo na proteção dos cidadãos" na utilização da Inteligência Artificial.

Algo que prevê um reforço da reflexão ética, a aplicação do princípio da supervisão humana e a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para desenvolver propostas de regulamentação, no âmbito da Agenda Nacional de Inteligência Artificial.

Os deputados Paulo Núncio e João Pinho de Almeida , autores do projeto de resolução que cita a carta encíclica Magnifica Humanitas , do Papa Leão XIV - onde é deixado o alerta contra a normalização de "uma visão anti-humana" pelo "paradigma tecnocrático em que estamos imersos" -, defendem que "os riscos não são apenas teóricos" perante o "avanço exponencial da Inteligência Artificial e o seu impacto transversal na sociedade, nas famílias e nas empresas".

"A ausência de controlo humano pode não só enfraquecer o equilíbrio de poder dentro e entre os Estados, as empresas e os órgãos de soberania, como levar a uma manipulação perigosa da máquina sobre o homem .

A prudência exige, por isso, que se pense hoje nos limites que amanhã poderão já não ser possíveis" , lê-se no projeto de resolução do CDS-PP.

Entre outras recomendações ao Governo, os centristas pretendem que a Agenda Nacional de Inteligência Artificial consagre o princípio de que as decisões administrativas que afetem direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos não sejam tomadas exclusivamente por um sistema de Inteligência Artificial, a defesa junto da União Europeia de uma aplicação exigente das obrigações previstas para modelos de Inteligência Artificial de finalidade geral com risco sistémico, nomeadamente mediante a apresentação de relatórios transparentes sobre o desenvolvimento automotizado de Inteligência Artificial, avaliação por entidades independentes e garantia de soberania humana sobre os sistemas, No que toca ao grupo de trabalho preconizado no projeto de resolução, o CDS-PP defende que deverá incluir especialistas em Ética, Filosofia, Direito, Matemática, Engenharia, Informática, Medicina, Educação e Trabalho.

E ainda representantes das famílias, das empresas e da Administração Pública.