Governo afasta reforma estrutural da Segurança Social e responde ao Chega: “Pensões estão protegidas”

O Governo garantiu esta quinta-feira que não vai fazer uma reforma estrutural da Segurança Social , apesar das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho, e que as “pensões presentes e futuras estão protegidas”.

“O Conselho de Ministros esteve hoje reunido, mas queria falar de algo que não decidimos nem vamos decidir: a realização de uma reforma estrutural na Segurança Social.

Para que não haja dúvidas, e fique claro, o Governo assume que não o fará nesta legislatura.

O dossiê está fechado” , começou por dizer o ministro da Presidência, no briefing após a reunião de governantes.

António Leitão Amaro afastou um cenário de corte de pensões , um dia após o líder do principal partido da oposição ter dito que o relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social serve de pretexto para o Governo “começar a dizer” que é preciso “cortar as pensões” a curto prazo.

Peritos defendem reforma das pensões com “consenso político” Ler Mais “O primeiro-ministro já disse que se demitia se tivesse de cortar pensões.

As pensões estão protegidas e valorizadas com este Governo.

As pensões do presente e do futuro estão e vão continuar a estar protegidas”, referiu o ministro da Presidência, acrescentando que “ o que alguns quiseram nestes dias foi inspirar medos “.

Segundo o ministro da Presidência, o estudo encomendado ao grupo de trabalho presidido por Jorge Bravo serve apenas como um “contributo para a discussão” e “para habilitar o país todo à análise , tal como o Livro Verde do Governo anterior socialista”.

Esta quarta-feira, na rentrée política do Chega, André Ventura acusou o Executivo de Luís Montenegro de ter “encomendado e manietado” o estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, questionando o timing e as conclusões.

Na opinião do dirigente partidário, o relatório foi concebido para “neutralizar” a proposta do Chega de reduzir a idade da reforma, que o partido vai apresentar para o Orçamento do Estado para 2027.

“ Mais curioso foi ouvir um líder partidário, da oposição, falar de consequências de redução de pensões quando é a sua proposta que põe em causa as pensões em pagamento no futuro .

Há poucos meses, rejeitámos essa proposta de baixar a idade da reforma”, respondeu esta tarde António Leitão Amaro.

Entre as conclusões do estudo sobre a Segurança Social está a conclusão de que os excedentes que têm sido anunciados nos últimos anos são uma “ilusão” , que resulta de não se ter em conta, por exemplo, os encargos da Caixa Geral de Aposentações (CGA), e o cálculo de que, considerando o saldo da Segurança Social e da CGA, o défice rondava os 1.944 milhões de euros no final de 2025.