Cuba liberaliza sistema empresarial e abre concursos públicos a privados

O Conselho de Estado de Cuba aprovou esta quinta-feira três decretos-lei relativos à diversificação do sistema empresarial, aos concursos públicos para a aquisição de bens e serviços e à importação comercial de mercadorias.

As medidas surgem no âmbito de um pacote de 176 reformas económicas cubanas em resposta à pressão dos Estados Unidos.

A primeira destas normas é a alteração a outros três decretos-leis relativos às micro, pequenas e médias empresas, às cooperativas não agrícolas e ao exercício de atividades por conta própria , com a qual se prevê “eliminar restrições e promover o desenvolvimento e a diversidade do sistema empresarial do país”.

Foi o que explicou a presidente do Instituto Nacional de Atores Económicos Não Estatais da ilha caribenha, Lázara Mercedes López-Acea, que salientou que esta alteração está “em consonância com as transformações económicas e sociais relacionadas com o modelo de gestão dos atores económicos em matéria de aprovação, classificação, organização, funcionamento e autonomia”.

Cuba aprova programa económico que marca viragem histórica Ler Mais Em junho passado, Cuba aprovou um pacote de 176 reformas económicas que visam liberalizar e descentralizar a sua economia e que, segundo especialistas , posicionam o setor privado como “o fator decisivo para superar a crise” em que a ilha se encontra mergulhada, embora o Governo de Havana ainda não o tenha reconhecido oficialmente desta forma.

As medidas previstas alargam, entre outras atividades, a possibilidade de as empresas privadas ultrapassarem o limite atual de 100 trabalhadores, bem como novas modalidades de negócio para o setor privado, tais como a gestão de hotéis, o aluguer de automóveis ou os serviços de transporte de passageiros.

Neste sentido, o ministro da Economia e Planeamento cubano, Joaquín Alonso, apresentou na quarta-feira o novo decreto-lei “Sobre Concursos Públicos”, que tem por objetivo regulamentar essa atividade como método geral de seleção de contrapartes para a contratação de bens, serviços, obras, gestão de espaços, capacidades produtivas ou outra forma de utilização de recursos do Estado, tanto por entidades estatais como privadas.

Alonso referiu-se, além disso, à lei que altera o decreto-lei n.º 22, “Pauta Aduaneira da República de Cuba para as Importações sem Caráter Comercial”, cujo objetivo é autorizar a importação com caráter comercial de mercadorias por pessoas singulares na sua qualidade de passageiros e por envios via não comercial, sem que tal constitua uma atividade de comércio externo.

União Europeia pede fim do controlo e isolamento dos cubanos Ler Mais Cuba encontra-se há mais de seis anos mergulhada numa grave crise estrutural que provocou uma contração da sua economia superior a 15% entre 2020 e 2025.