8h. Nepal. Sobe para 633 o número de mortos na enxurrada

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Jornal das 8, com edição da Beatriz Félix. Subiu para 633 o número de mortos na sequência da enxurrada que atingiu o Nepal e o Tibete.

Que aconteceu na quarta-feira, na zona fronteiriça entre os dois países. O último balanço divulgado pelas autoridades nepalesas dá conta do aumento do número de vítimas mortais. Há ainda mais de 2400 pessoas desaparecidas, incluindo mais de 500 estrangeiros, dos quais três são portugueses, é o que adianta o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Para já, as operações com helicópteros estão suspensas até que haja melhoria das condições meteorológicas. Ainda assim, as autoridades nepalesas falam no compromisso assumido com as operações de busca e resgate.

Ainda na atualidade internacional. Nos Estados Unidos, Donald Trump anuncia que fechou um acordo com a Venezuela para assumir o controle de 65 mil milhões de barris das reservas de petróleo do país sul-americano.

E por cá, em Portugal, destaque para a aprovação da Lei do Retorno. O Tribunal Constitucional deu luz verde.

O conjunto de juízes do Palácio Ratton respondeu às dúvidas do Presidente da República, que tinha submetido 11 normas do diploma à fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade desta lei. O Tribunal Constitucional não fecha portas.

No âmbito do processo 1150/2026, nos termos já referidos, o Tribunal Constitucional decide o seguinte: decide não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas do Decreto da Assembleia da República 105/17.

O conselheiro António José da Ascensão Ramos, o redator deste acórdão, na leitura da decisão sobre a apreciação das medidas enviadas por António José Seguro relativamente à Lei do Retorno. A decisão do plenário segue agora para o Presidente da República. António José Seguro dispõe de 20 dias para decidir se promulga ou veta este diploma.

E Beatriz, das bancadas parlamentares houve reações. O PS respeita a decisão do Tribunal Constitucional.

O conjunto de juízes diz que estas normas em causa estão de acordo com o pacto em matéria de asilo e migração da União Europeia. José Luís Carneiro aceita o veredito e diz que, acima de qualquer discórdia, respeita os órgãos de soberania.

Respeitando a decisão do Tribunal Constitucional, como aliás sempre fizemos no passado. Quando respeitamos a decisão dos órgãos de soberania, respeitamos na sua plenitude, quando concordamos e quando discordamos.

São declarações de José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, em reação à aprovação do Tribunal Constitucional sobre a Lei do Retorno.

Já o porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, fala num sentimento de dever cumprido.

Diz que a decisão do Tribunal Constitucional mostra que o governo está a trabalhar e diz que esta carta branca dada à Lei do Retorno pelos juízes do Palácio Ratton permite terminar a reforma estrutural de imigração que o governo desenhou.