Defesa vai comprar seis embarcações de fiscalização e controlo por 2,6 milhões

A Autoridade Marítima Nacional (AMN) obteve luz verde do Ministério da Defesa para a compra de seis embarcações de fiscalização e controlo das pescas, no valor de mais de 2,6 milhões de euros , a realizar entre 2027 e 2028. A aquisição é financiada a mais de metade por fundos europeus.

No âmbito das suas funções — que vão desde fiscalização e controlo das atividades da pesca, a prevenção e repressão da criminalidade, como combate ao narcotráfico, ao terrorismo e à pirataria , a prevenção e repressão da imigração clandestina e a segurança da faixa costeira e no domínio público marítimo e das fronteiras marítimas e fluviais — e para reforço da capacidade operacional da Polícia Marítima, a Autoridade Marítima Nacional foi autorizada à realização de despesa para a “aquisição de seis embarcações de fiscalização e controlo de pescas, nos anos de 2027 e 2028, até ao montante global máximo de 2.601 626,02 euros, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor”, pode ler-se em Diário de República publicado esta sexta-feira.

Esta aquisição está inscrita e aprovada no Programa MAR2030, sendo financiada pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), numa lógica reembolsável e com uma taxa de comparticipação até 70%, pode ler-se no despacho datado de 8 de outubro pelo Ministério da Defesa e publicado esta sexta-feira em Diário da República.

Os encargos orçamentais não podem exceder, em cada ano, 1,3 milhões de euros aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor.

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.