OE2027: AEMinho pede alívio fiscal real e uma execução capaz

A Associação Empresarial do Minho considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 mantém uma trajetória responsável nas contas públicas e contém sinais positivos para famílias e empresas.

É, contudo, uma proposta marcada sobretudo pela continuidade.

É, contudo, uma proposta marcada sobretudo pela continuidade.

“O seu valor dependerá menos dos anúncios e mais da capacidade de produzir alívio fiscal real, investimento produtivo e resultados mensuráveis na economia”.

Em comunicado, a associação refere que as previsões de um saldo orçamental de 0,1% do PIB, de crescimento económico de 2,1% e de redução da dívida pública para 84,5% são sinais positivos.

“A AEMINHO valoriza a disciplina orçamental e a previsibilidade, que são condições importantes para o investimento.

Estes indicadores devem, porém, ser lidos também em termos reais”.

Com uma inflação prevista de 2,3%, a subida dos preços tende a aumentar a receita fiscal nominal e o próprio PIB nominal.

Um PIB nominal mais elevado pode melhorar mecanicamente o rácio da dívida sem corresponder, na mesma proporção, a maior produtividade, poder de compra ou capacidade de investimento.

“Este efeito não invalida o esforço de consolidação, mas recomenda prudência na leitura dos resultados”.

Do ponto de vista fiscal, “a proposta altera pouco.

Os códigos do IRC, do IVA, do Imposto do Selo e do IMI não sofrem alterações.

A atualização dos escalões de IRS em 3,88% é positiva e ajuda a limitar a progressividade fria.

Também a taxa geral de IRC prevista para 2027, de 18%, representa uma evolução favorável, embora resulte de uma trajetória anteriormente definida e não de uma reforma introduzida por esta proposta”.