As quatro condições de Carneiro para o PS deixar passar o Orçamento de 2027

O PS não fecha a porta à viabilização do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), mas José Luís Carneiro já definiu as quatro condições que o Governo terá de cumprir para contar com a abstenção dos socialistas .

Ao que o ECO apurou junto de fontes do partido, estão em causa quatro matérias que o secretário-geral socialista colocou como essenciais na rentrée de domingo, em Olhão: uma revisão constitucional feita com o PS e assente nos valores da Constituição, a defesa do sistema público de pensões, a garantia de continuidade dos investimentos que ficaram comprometidos pelos atrasos do PRR e o cumprimento dos apoios prometidos às vítimas das tempestades.

Rentrée.

PSD quer 10 anos de poder, PS prepara a alternativa Ler Mais Carneiro não anunciou formalmente em Olhão uma abstenção ao OE2027, mas deixou claro que o PS está disponível para “dar um contributo para a estabilidade e o desenvolvimento do país”.

A condição de partida, contudo, é que o Governo apresente um “Orçamento competente” e que responda aos problemas dos portugueses.

“A primeira responsabilidade para a construção da estabilidade política do nosso país é do Governo, que tem de apresentar um Orçamento competente e que sirva os interesses do nosso país” , afirmou na rentrée do partido.

O líder socialista fez questão de retirar ao PS a responsabilidade pela estabilidade da legislatura.

“ Essa é uma responsabilidade do Governo.

Essa não é uma responsabilidade do Partido Socialista” , avisou, deixando claro que uma eventual abstenção não deve ser interpretada como um acordo político com a AD nem como um compromisso de apoio à governação de Luís Montenegro.

As quatro condições agora conhecidas dão conteúdo concreto a esse “Orçamento competente” e serão a base da negociação entre socialistas e Governo quando a proposta do OE2027 chegar ao Parlamento.

1.

Revisão constitucional com o PS e não com o Chega A primeira condição ultrapassa a discussão estritamente orçamental e diz respeito à revisão constitucional que o Governo e o PSD admitem promover.

Carneiro quer uma garantia política de Luís Montenegro de que qualquer revisão da Constituição será construída com o PS e não através de um entendimento com o Chega.

Para os socialistas, é necessário que essa negociação preserve os valores e princípios fundamentais da Constituição e tenha como base um entendimento entre os dois partidos que estiveram na fundação da democracia portuguesa.