Estado fica com a maioria no conselho da TAP e Lufthansa com a gestão diária

O Estado vai continuar a ter a maioria no conselho de administração da TAP após a entrada da Lufthansa, mas a gestão diária da companhia aérea passa para o grupo alemão.

“Claro que o controlo da empresa se mantém no Estado português”, garantiu o ministro das Infraestruturas na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministro que selecionou a Lufthansa para a privatização parcial da TAP.

Segundo o documento apresentado em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou a operação, o Estado irá indicar cinco dos nove administradores, incluindo o presidente do órgão social.

A Lufthansa nomeará três administradores executivos, a quem caberá a “gestão corrente operacional”.

Este modelo responde à dúvida que acompanha a privatização da companhia aérea desde o início de como é que um acionista privado com menos de metade do capital consegue gerir uma empresa na qual o Estado mantém 50,1%.

No conselho de administração, matérias como a estratégia, a frota e as operações financeiras de maior montante têm de ser decididas por consenso.

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, já tinha traçado o desenho geral ao afirmar que o acordo parassocial manteria a gestão estratégica com o Estado e a condução corrente com os privados.

Essa separação assenta nas chamadas matérias reservadas, decisões estruturais que nenhum dos acionistas pode aprovar unilateralmente.

Oferta mais segura e mais elevada deu a TAP à Lufthansa Ler Mais No conselho de administração, matérias como a estratégia, a frota e as operações financeiras de maior montante têm de ser decididas por consenso.

Deste modo, o Estado não consegue impor a sua vontade nestes temas, apesar da maioria societária, e a Lufthansa fica impedida de avançar sem a concordância pública.

Existe ainda um segundo nível de blindagem na assembleia geral de acionistas , órgão ao qual compete deliberar sobre o capital social, os estatutos, a manutenção do hub , a marca e a localização da sede.

Estes critérios correspondem aos pressupostos definidos pelo Governo desde o arranque da alienação.

Se o Estado decidir vender a maioria do capital da TAP mais tarde, o plano prevê gestão autónoma e a defesa da sede, da marca e das rotas estratégicas, com 5% do capital da Lufthansa nas mãos do Estado.

No documento divulgado, o Executivo refere que as duas concorrentes apresentaram propostas contratuais aceitáveis, mas considera o “modelo de governance da Lufthansa mais favorável”.