Custo de vida. PS leva pacote de 132 milhões por mês ao Parlamento e desafia Governo a agir já

Eurico Brilhante Dias acusa o Governo de ter margem orçamental e os instrumentos para responder já ao agravamento do custo de vida, mas de permanecer “de braços cruzados”.

Quanto ao Chega, o líder parlamentar do PS critica a apresentação de projetos de lei que, sustenta, não podem produzir efeitos imediatos.

E recorda que, nas anteriores iniciativas socialistas, o partido de Ventura votou com a maioria que as rejeitou.É neste quadro que o PS leva ao plenário da Assembleia da República o projeto de resolução com medidas de emergência para aliviar os encargos das famílias, empresas e setores mais expostos à subida dos preços, apresentando um pacote de 132 milhões de euros por mês, com avaliação a cada 30 dias.

A discussão da iniciativa socialista está agendada para sexta-feira, 25 de setembro; na véspera, dia 24, o Chega leva a plenário dois projetos de lei para reduzir temporariamente o IVA dos combustíveis e aplicar IVA zero a um cabaz alimentar.

As medidas defendidas pelos socialistas, apresentadas pela primeira vez em abril passado, e já por duas vezes chumbadas, não integram as quatro condições fundamentais enunciadas pelo secretário-geral, José Luís Carneiro, para o diálogo com o governo sobre o Orçamento do Estado para 2027.

Ao DN, Brilhante Dias avisa, contudo, que matérias como “o cabaz alimentar e a tributação dos combustíveis serão temas a que os socialistas estarão atentos quando o Orçamento descer à especialidade”.

O projeto socialista parte do que o líder parlamentar classifica como uma situação “extraordinária”, com três dimensões principais: a subida dos combustíveis, o aumento do preço do cabaz alimentar e o agravamento dos encargos com a habitação, nomeadamente das prestações do crédito.

“É o Governo” que tem os mecanismos para agir É também a urgência invocada pelo PS que Eurico Brilhante Dias usa para justificar a opção por um projeto de resolução, e não por um projeto de lei, como faz o Chega em algumas das propostas que leva ao Parlamento.

Segundo o líder da bancada socialista, a Assembleia da República está limitada constitucionalmente na aprovação de medidas que, durante o ano económico em curso, impliquem aumento de despesa ou diminuição de receitas previstas no Orçamento.

Se o objetivo é produzir efeitos imediatos, sustenta, é ao Executivo que cabe agir.

“Só há um responsável político que, assumindo as suas responsabilidades, pode mexer no Orçamento, diminuindo receita e aumentando despesa.

E esse protagonista é o Governo”, afirma ao DN.

Brilhante Dias acrescenta que a Assembleia da República “não tem condições constitucionais” para produzir agora esses efeitos e insiste que “não é uma questão sequer de vontade política”.