Ministra apela a que “não se estrague” nova Prestação Social Única

A ministra do Trabalho garantiu esta quinta-feira que a autorização dada pelo Parlamento foi integralmente cumprida pelo Governo na definição das regras da nova Prestação Social Única (PSU).

No debate parlamentar em torno da apreciação pedida pelo Livre, PCP e Bloco de Esquerda, Maria do Rosário Palma Ramalho apelou, assim, a que “não se estrague” o trabalho feito e deixou um recado: qualquer “alteração substancial” será um quebra do compromisso firmado com o PS .

“Saúdo o Livre, o PCP e o Bloco de Esquerda por trazerem a debate este tema, dando ao Governo a oportunidade de demonstrar como o regime da PSU pode transformar para melhor a proteção social dos mais frágeis em Portugal .

Mas advirto , desde já, que o decreto-lei em apreciação respeita integralmente a lei de autorização e, portanto, o compromisso que foi subscrito entre as bancadas parlamentares do PSD, CDS e PS”, começou por sublinhar a ministra da tutela.

“Portanto, qualquer alteração substancial a este diploma que venha a ser aprovada na especialidade constitui quebra desse compromisso “, deixou claro Palma Ramalho.

PSU entra em vigor, mas só chega ao terreno a 31 de dezembro Ler Mais A criação da Prestação Social Única foi uma das medidas que o Governo teve de cumprir, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Numa primeira fase, os sinais indicavam que o parceiro preferencial seria o Chega, mas, perante as exigências desse partido, a AD acabou por procurar um acordo alternativo com o PS, que permitiu avançar com esta concentração de 13 apoios sociais numa única prestação.

Na visão dos socialistas — referida ainda no debate desta quinta-feira pelo deputado Miguel Cabrita –, este acordo permitiu mitigar algumas das “questões particularmente danosas” que o Governo tinha colocado em cima da mesa, como a criação de um canal de denúncias.

Mas não afastou todas as preocupações .

“Estamos agora em condições de melhorar o diploma “, salientou, por isso, Miguel Cabrita, apesar do aviso deixado, logo no arranque do debate, pela ministra do Trabalho.

“O PS não deixará de apresentar propostas “, assegurou o deputado.

Beneficiar da PSU pode exigir 20 horas de trabalho social Ler Mais Na intervenção que encerrou a sessão plenária, Palma Ramalho fez questão de repetir que as regras que o Governo definiu cumprem “ponto por ponto” a autorização dada pelo Parlamento e o acordo com os socialistas.

“ A PSU é a mudança que o país precisa “, defendeu.