Renda moderada está desfasada da realidade: Conceito "quase provocatório"

D e todas as medidas anunciadas há um ano, a renda moderada – situada entre os 400 e os 2.300 euros – "é talvez a mais chocante […], porque realmente […] é quase provocatório", considera Sandra Marques Pereira, investigadora do Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território do Iscte (DINÂMIA'CET).

O Governo, ao "dizer que uma renda moderada pode ir até 2.300 euros num país como Portugal" não está sintonizado com a realidade, salienta.

Elísio Estanque, investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, concorda: "Atendendo aos baixos níveis salariais e de rendimento em Portugal, […] é distorcer bastante a realidade", porque, "de facto, um rendimento à volta dos 1.200 ou 1.000 e poucos euros dificilmente se pode incluir dentro de uma classe média minimamente sustentada".

O sociólogo considera até que "as medidas que foram tomadas são, de alguma maneira, favoráveis", no sentido de os senhorios passarem a beneficiar de "uma taxa reduzida de IVA quando se trata de construções destinadas a habitações com rendas reguladas".

Porém, desconfia do "real impacto nos setores intermédios da sociedade, que são aqueles que, de alguma maneira, mais alimentam o consumo e, portanto, mais alimentam também a economia portuguesa".

Já Sandra Marques Pereira defende que a renda moderada não "deve ser lida de forma isolada", mas como um indicador de "uma política de habitação que tem como foco essencial […] a criação de estímulos à promoção imobiliária e ao setor da construção", designadamente a um setor emergente do 'build to rent' (construir para arrendar).

"A política pública deste Governo sobre habitação assenta no pressuposto inicial de que a crise resolve-se, em primeiro lugar, por um reforço da oferta, nomeadamente privada e, nesse sentido, abrir as condições ao investimento privado na construção e no imobiliário", observa.

Ou seja, a renda moderada faz parte de um pacote mais genérico, com um conjunto diversificado de medidas, e "não foi originalmente destinada ao setor tradicional de arrendamento", visando antes aqueles "que invistam em conjuntos habitacionais com elevado número de fogos" e que são atualmente "os maiores apoiantes das medidas deste Governo".

E porquê o teto máximo de 2.300 euros? "Não digo que […] tenham existido exigências concretas por parte dos construtores e dos promotores e dos investidores […], mas isto é provavelmente um cálculo do limiar mínimo que seria aceite por estes […] ou que seria considerado viável do ponto de vista financeiro", aponta.

Isto porque os contratos oferecidos têm benefícios fiscais válidos por 25 anos, respondendo assim a "uma narrativa muito dominante no setor, que é a da instabilidade permanente da legislação", lembra.

Ora, Sandra Marques Pereira não acredita na "solução miraculosa, que é um jogo de soma positiva para toda a gente, para as câmaras, para os investidores, para as pessoas".

Isto porque – justifica – "a questão [da habitação] é muitíssimo mais complicada" e essa abordagem já foi testada, sem sucesso, pela Câmara Municipal de Lisboa, que estreou um modelo de parceria público-privada a partir de 2016.

"Ainda foram lançados vários projetos, mas não