MP arquiva caso de corrupção contra Pinho e António Bernardo

Teria sido a terceira acusação pelo crime de corrupção contra Manuel Pinho, ex-ministro da Economia de José Sócrates, mas a falta de indícios claros e robustos que permitissem uma nova condenação em tribunal levou o Ministério Público a arquivar o segundo caso que nasceu do caso EDP.

Estavam em causa suspeitas de dois crimes de corrupção passiva e de um crime de tráfico de influência que eram imputados a Manuel Pinho, sendo que António Bernardo, líder da Roland Berger, era igualmente visado. Os procuradores Hugo Neto e Carlos Casimiro suspeitavam que Pinho tinha sido contratado pela consultora alemã após a sua saída do Executivo Sócrates como forma de o compensar por o Turismo de Portugal ter pago cerca de um milhão de euros à Roland Berger pelo Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) entre 2006 e 2008.

Manuel Pinho teve avença com consultora que indicou para fazer o Plano de Turismo do Governo Sócrates

A contratação de Sebastião Pinho e de Mafalda Laranjo, respetivamente filho e enteada de Pinho, para a Roland Berger também foi escrutinada como uma alegada contrapartida para o ex-ministro.

Contudo, e apesar de censurar o facto de Pinho nunca ter pedido “escusa” em temas que tivessem direta e indiretamente a ver com a Roland Berger, o MP não conseguiu reunir prova cabal de que tivesse sido o então ministro da Economia a indicar a Roland Berger ao Turismo de Portugal para o PENT, nem que tivesse sido António Bernardo a liderar a contratação do filho e da enteada de Pinho na consultora.

Pelo meio, a investigação descobriu como Manuel Pinho ainda sonhava com a ascensão de Morais Pires à liderança do BES em 2014 para voltar a ter influência junto do BES. Isto a poucas semanas da derrocada do BES e da falência do Grupo Espírito Santo (GES) — facto que viria a ser determinante para se saber, por exemplo, que Pinho recebeu cerca de 15 mil euros por mês do saco azul do GES todos os meses em que foi ministro da Economia e tomou várias decisões a favor da família Espírito Santo. A principal razão para ter sido condenado por corrupção passiva e branqueamento a uma pena de 10 anos de prisão efetiva que aguarda o trânsito em julgado — enquanto Pinho está em prisão domiciliária numa quinta em Braga.

Este é um caso que foi revelado em primeira mão pelo Observador com base na consulta dos autos do caso EDP.