Governo confirma aumento do salário mínimo para 970 euros em 2027

O Governo confirmou que o salário mínimo nacional subirá para 970 euros em 2027, conforme previsto no acordo de Concertação Social, segundo o relatório anexo à proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

“Em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo (RMMG) para os 970 euros, concretizando o terceiro aumento consecutivo desde que tomou posse o XXIV Governo Constitucional, em 2024, ano em que a RMMG se cifrava nos 820 euros”, salienta o documento.

O salário mínimo nacional, que se fixa atualmente nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após auscultação dos parceiros sociais.

As centrais sindicais têm vindo a defender um aumento do salário mínimo nacional acima da meta estabelecida no acordo de valorização salarial e crescimento económico, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do esperado.

Deste modo, a CGTP defendeu que a retribuição mínima garantida suba para 1.100 euros no próximo ano, enquanto a UGT reivindica que fique acima dos 1.000 euros.

Em contrapartida, as confederações empresariais afirmaram que não veem razões “plausíveis” para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, nomeadamente ao nível da meta para o salário mínimo nacional, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.

No final da reunião de Concertação Social de 16 de setembro, a ministra do Trabalho disse que o Governo “está sempre aberto a rever quaisquer acordos na Concertação Social”, apesar de a revisão do aumento do salário mínimo nacional não estar neste momento prevista.

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