Apresentado novo relatório sobre Segurança Social. Último defendia travão às reformas antecipadas

O grupo de peritos escolhidos pelo Governo de Luís Montenegro para estudar a Segurança Social apresenta esta terça-feira o seu relatório final .

Ainda há dois anos, um outro grupo de especialistas — dessa vez, selecionados pelo Governo de António Costa — estudou o sistema das pensões e, num livro verde , defendeu, por exemplo, a reformulação do mecanismo de atualização das reformas e o fim da possibilidade de aceder à pensão antecipada aos 57 anos , após se ter esgotado o subsídio de desemprego.

Foi em julho de 2022 que o Executivo então liderado por António Costa criou a referida comissão para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, depois dos anos difíceis da pandemia e da inflação histórica que se seguiu .

As recomendações desses peritos seriam conhecidas cerca de dois anos depois, na primavera de 2024 , incidindo sobre a sustentabilidade financeira do sistema , a adequação das pensões , os novos riscos e a confiança .

Governo já recebeu relatório final de peritos sobre pensões Ler Mais No âmbito desse primeiro capítulo, os especialistas defendiam, por exemplo, a simplificação e sistematização da reforma antecipada , propondo a eliminação da possibilidade de antecipar a reforma a partir dos 57 anos para quem tenha ficado desempregado aos 52 anos, bem como que a evolução da idade mínima das demais modalidades de reforma antecipada fosse indexada à idade normal de reforma.

“O aumento das taxas de participação no mercado de trabalho, nomeadamente no grupo de pessoas com mais de 45 anos , é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema previdencial .

Importa promover políticas que incentivam a participação no mercado de trabalho e reduzir os incentivos a um abandono precoce do mercado de trabalho “, explicavam os peritos, no “Livro verde sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.

E em entrevista ao ECO, Amílcar Moreira, membro dessa comissão, argumentou que, no caso dos desempregados de longa duração, a solução deve ser apostar na sua empregabilidade, e não “abandonar essas pessoas à lógica da pensão antecipada “.

“Estar a abandonar essas pessoas à lógica da pensão antecipada, não lhes oferecendo perspetivas ou de valorização profissional ou de formação, é, para mim, um erro, e é um erro que economicamente pagaríamos muito caro “, assinalou o também professor universitário.

“Abandonar pessoas acima dos 55 anos à pensão antecipada é um erro” Ler Mais Esta acabou por ser a proposta mais polémica, mas não foi a única recomendação feita por estes especialistas.

Ainda no que diz respeito à sustentabilidade financeira do sistema, sugeriram, por exemplo, introduzir uma contribuição sobre o valor acrescentado líquido , simultaneamente reduzindo a taxa contributiva global.