“País precisa de uma política de habitação”, diz PCP

O PCP diz, em comunicado enviado ao Jornal Económico, esta segunda-feira, 19 de outubro, que “o país precisa de uma política de habitação, em vez de uma política de promoção da especulação imobiliária como revelam as medidas fiscais que o Governo tem vindo a impor”.

“Há muito que o PCP tem vindo a defender a necessidade de um investimento sério no aumento da oferta de habitação pública, alocando, durante o período que se considere necessário, a verba correspondente a 1% do PIB para esse efeito”, sublinha o partido.

Para os comunistas “é incompreensível que o património habitacional do Estado, incluindo autarquias, seja de apenas 2% do parque habitacional, enquanto noutros países da Europa é da ordem de 20%, 30%”.

Por outro lado, o partido defende ser “preciso intervir no arrendamento, desde logo revogar o NRAU (lei dos despejos), combater a especulação, controlar as rendas, proteger os inquilinos e garantir estabilidade no arrendamento e, por outro lado, proteger as famílias que contraíram crédito à habitação, face ao aumento das taxas de juro e as suas consequências no aumento das prestações da casa à banca”.

No mesmo comunicado, o PCP recorda que “nesta legislatura avançámos com propostas concretas nomeadamente: limitação do aumento das rendas dos novos contratos a um máximo de 2% face ao valor médio da renda nos últimos cinco anos; o reforço dos direitos dos inquilinos, através do aumento dos contratos de arrendamento para 10 anos ou da revogação do balcão dos despejos; Avançaram igualmente com a proposta para “a proteção da habitação própria e permanente, reduzindo spreads e eliminando comissões bancárias, colocando os lucros recorde da banca a suportar o aumento das taxas de juro decidido pelo BCE, evitando o aumento e fazendo descer o valor das prestações da casa à banca”.

Além disso, o PCP entregou “também na Assembleia da República um conjunto de iniciativas legislativas, em relação às entidades públicas com competências nesta área e ao património do Estado, à política de solos e planeamento urbanístico, no apoio ao cooperativismo e papel das autarquias”.

Entre as medidas apresentadas, os comunistas destacam “o reforço de meios humanos, técnicos e financeiros do IHRU e da Construção Pública, EPE, alocando o património do Estado para o desenvolvimento de programas habitacionais de promoção pública, proibindo a sua alienação”.

Também “a regulamentação da Carta Municipal de Habitação, assegurando a articulação entre a habitação, os instrumentos de gestão territorial e o desenvolvimento social e mobilidade no território” e “o apoio ao cooperativismo habitacional”.