Tribunal de Maputo termina julgamento em processo da Galp contra imposto em Moçambique

O Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo terminou hoje a apreciação do recurso contencioso da Galp contra a cobrança de 151,5 milhões de euros em imposto sobre mais-valias da venda da participação de gás.

Fonte ligada ao processo explicou à Lusa que se tratou da segunda e última audiência e que envolveu, durante a manhã de hoje, a apresentação das alegações finais pelos advogados das duas partes.

A primeira sessão decorreu durante todo o dia de 19 de agosto, no mesmo tribunal, processo em que a Autoridade Tributária (AT) moçambicana considera o imposto apurado nos termos da lei.

"Trata-se de um recurso contencioso, interposto pela Galp, contestando o valor das mais-valias que foi apurado pela AT", disse na altura à Lusa uma fonte ligada à defesa do fisco moçambicano, à saída da sessão naquele tribunal.

Em causa está uma audiência preliminar, para produção de prova dos factos, "com vista a que o tribunal tenha a melhor matéria para poder decidir se o imposto foi apurado nos termos da lei".

Este é um dos maiores litígios fiscais ligados ao setor extrativo moçambicano, que corre em paralelo com o recurso à arbitragem internacional, encetado igualmente pela petrolífera portuguesa, sendo assim de um processo de litispendência, quando o mesmo assunto está em mais do que um tribunal (fiscal e arbitral).

Antes da decisão final, o processo reuniu, até hoje, elementos para que o tribunal possa decidir se a cobrança de 175,9 milhões de dólares (151,5 milhões de euros) emitida pela AT respeitou a legislação moçambicana ou se assiste razão à petrolífera portuguesa.

O processo tem origem na venda, pela Galp Portugal Holdings B.V. e pela Galp East Africa B.V., da totalidade das participações detidas na Galp Rovuma à Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC), operação que marcou a saída da petrolífera portuguesa do projeto Área 4 da Bacia do Rovuma de gás natural, no norte de Moçambique.

"Houve um imposto, mais-valias, liquidado.