“Ao apostar tudo na reforma laboral, Governo acelerou contra o muro”, acusa Miguel Cabrita, deputado do PS

O deputado do PS Miguel Cabrita defendeu esta segunda-feira, na conferência “A Reforma da Lei Laboral: as alterações à legislação do trabalho”, realizada na AIP – Associação Industrial Portuguesa pelo Jornal Económico, em Lisboa, que a legislação laboral deve continuar a ser discutida e pode precisar de alterações, mas rejeitou que uma reforma do Código do Trabalho possa, por si só, resolver os problemas de produtividade e competitividade da economia portuguesa.

Na conferência, o socialista criticou a forma como o atual Governo conduziu o processo e defendeu uma estratégia económica mais ampla, assente no investimento, na qualificação, na tecnologia e no reforço do diálogo social.

Miguel Cabrita começou por lembrar que as leis laborais não são imutáveis e têm sofrido alterações significativas ao longo dos últimos 25 anos.

Deu como exemplos o Código do Trabalho de 2003, as alterações de 2008 e 2009, a reforma de 2012 e as mudanças posteriores, salientando que estas transformações ocorreram em diferentes sentidos e em resposta a diferentes necessidades do mercado de trabalho.

Para o deputado socialista, a discussão sobre a legislação laboral não está, por isso, encerrada.

Mesmo que o atual processo não avance, considera inevitável que o tema volte à agenda política.

A questão, defendeu, está sobretudo na forma como as mudanças são preparadas e negociadas.

Miguel Cabrita considerou que uma reforma com a dimensão da que foi apresentada pelo Governo deveria ter sido precedida por estudos, avaliação e um diagnóstico mais claro dos problemas que pretendia resolver.

Na sua opinião, faltou também uma base de legitimidade política suficientemente sólida, uma vez que algumas das alterações propostas, pela sua profundidade e pelo seu caráter de ruptura, não estavam claramente antecipadas no programa eleitoral da AD e surgiram poucos meses depois das eleições.

“Não foi precedida de estudos e avaliação diagnóstica que era importante fazer para que houvesse, sim, uma passagem partilhada”, afirmou.

O deputado fez questão de distinguir a sua crítica ao processo da apreciação pessoal que tem da ministra responsável pela pasta.

Sublinhou ter “imenso respeito pessoal, político e intelectual” pela governante, mas considerou que a reforma em concreto não foi preparada com o grau de transparência, avaliação e diálogo que seria necessário para construir um apoio político e social mais alargado.

“Não podemos usar as leis laborais para não fazer mudanças em todo o resto”, afirmou Miguel Cabrita, defendendo que a competitividade e a produtividade não dependem apenas das regras que enquadram o trabalho.

Para o deputado do PS, Portugal precisa de atuar também na especialização da economia, na dimensão das empresas, na qualificação, na formação e na tecnologia.