CP ou Fertagus? AdC pede abertura da ferrovia à concorrência e dá recados

A Autoridade da Concorrência (AdC) publicou, esta quinta-feira, um estudo sobre a Concorrência no Setor Ferroviário de Transporte de Passageiros e Mercadorias em Portugal que recomenda a abertura da ferrovia à concorrência e lança recomendações dirigidas ao Governo, AMT, Infraestruturas de Portugal (IP) e operadores para remover barreiras à entrada no mercado ferroviário .

"Esta análise surge num momento particularmente relevante para o setor, tendo em conta os investimentos significativos em curso na infraestrutura ferroviária, nomeadamente na construção de linhas de alta velocidade e na aquisição de material circulante, bem como a preparação dos futuros contratos de serviço público de transporte ferroviário de passageiros", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

O objetivo destas recomendações, explica a AdC, passa por " promover a concorrência e permitir que consumidores, empresas e economia beneficiem de preços mais baixos, maior qualidade e diversidade da oferta e maior eficiência ".

"A AdC considera que a concorrência no transporte ferroviário de passageiros deve ser promovida através de duas vias: concorrência pelo mercado, mediante concursos para atribuição de contratos de serviço público, e concorrência no mercado, permitindo a entrada de operadores que prestem serviços comerciais nas rotas onde tal seja economicamente viável", pode ler-se.

Além disso, a AdC recomenda que a " prorrogação do contrato de serviço público da CP seja limitada ao período estritamente necessário à amortização dos investimentos e que, posteriormente, sejam realizados concursos públicos internacionais ".

"O atual contrato foi celebrado em 2019, por ajuste direto, com duração até 2029 e possibilidade de prorrogação por mais cinco anos", explica.

Assim, "face à intenção anunciada pelo Governo, em janeiro de 2026, de o prorrogar até 2034, a AdC recomenda que essa prorrogação seja limitada ao período estritamente necessário à amortização dos investimentos ".

Mais: "A AdC recomenda ainda que, antes da definição dos futuros contratos, seja reavaliada a necessidade de serviço público nas rotas atualmente abrangidas, identificando aquelas que apresentam potencial de exploração comercial e que, por isso, poderão não necessitar de ser abrangidas por contratos de serviço público".

Em relação ao contrato de concessão Estado-Fertagus , "cujo termo está previsto para 2031, a AdC recomenda a sua não prorrogação e que novos contratos de serviço público sejam atribuídos através de concursos públicos internacionais ".