Regresso do Estado à REN não garante redução das tarifas, alerta ex-ERSE

O antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) entende que a aquisição da posição da Pontegadea, empresa da família Ortega, dona da Zara, pela Parpública permite ao Estado regressar à estrutura acionista da REN como acionista de referência, embora sem deter o controlo da gestão.

"Poderá dar-lhe maior capacidade para acompanhar e influenciar algumas decisões estratégicas e, eventualmente, representação nos órgãos sociais", afirmou Vítor Santos à Lusa. Com esta participação, poderá nomear um administrador (não executivo), num total de 15.

A chinesa State Grid, com 25% do capital da REN, mantém-se o maior acionista, percentagem que é o limite máximo de direitos de voto que um acionista pode exercer.

Para Vítor Santos, a influência adicional do Estado deve ser analisada tendo em conta o quadro regulatório a que a REN está sujeita.

A empresa gere infraestruturas concessionadas, estando sujeita a certificação como operador da rede e tem os seus planos de investimento sujeitos à intervenção da ERSE e da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e à aprovação do Governo.

O também antigo secretário de Estado da Indústria e Energia, no Governo de António Guterres, considera que o atual contexto energético e geopolítico pode justificar uma maior presença do Estado no capital de infraestruturas estratégicas, destacando a importância crescente da segurança energética, da resiliência das infraestruturas críticas e da autonomia estratégica.

"Pode, por isso, haver razões estratégicas para o Estado querer estar presente no capital da REN", afirmou.

Identifica também riscos, nomeadamente a necessidade de separar claramente os diferentes papéis do Estado enquanto acionista, concedente e responsável pela política energética, bem como o custo de oportunidade dos recursos públicos utilizados na aquisição.

"Assim, a questão não deve ser colocada em termos de propriedade pública versus privada, mas sim em termos dos benefícios concretos que esta participação proporciona relativamente ao seu custo", defendeu.

Quanto a um eventual impacto da entrada do Estado nas tarifas de eletricidade ou gás, Vítor Santos não estabelece uma relação direta entre a operação e uma descida dos preços.

"Não vejo uma relação direta entre a aquisição dos 13,7% da REN pelo Estado e uma redução das tarifas", afirmou.

As receitas das atividades reguladas da REN, os investimentos reconhecidos e a remuneração dos ativos são definidos através dos mecanismos regulatórios da ERSE e não pelos acionistas, lembrou.

"Poderão existir efeitos indiretos se a nova estrutura acionista contribuir para investimentos mais eficientes ou para menores custos de financiamento. Mas esses efeitos teriam de ser demonstrados", acrescentou.

O primeiro-ministro voltou a afirmar hoje que todos os elementos relativos à reentrada do Estado no capital da REN serão disponibilizados para "escrutínio do país" e admitiu que a operação poderá contribuir, a médio e longo prazo, para diminuir o custo da eletricidade.