PCP defende que Governo está a “abrir caminho à privatização da Segurança Social”

O Partido Comunista Português (PCP) considerou, esta terça-feira, 18 de agosto, que “a apresentação do relatório sobre a reforma da Segurança Social, deixa clara a estratégia do Governo: retirar direitos, desresponsabilizar o Estado e abrir caminho à privatização da Segurança Social”.

“Sem prejuízo de uma avaliação mais detalhada, o que ali se indicia é um ataque sem precedentes ao sistema público de Segurança Social, aos direitos dos trabalhadores e dos reformados.

Um ataque visando fragilizar o sistema público, abrindo as portas a um regime complementar de pensões e criando condições para o assalto aos recursos financeiros da Segurança Social e dos trabalhadores comprometendo-os na especulação do mercado de capitais”, sublinhou o PCP em comunicado.

Para os comunistas “o que o Governo prepara é uma regressão nos direitos constitucionalmente consagrados, atacar o valor das pensões, prosseguir o aumento continuado da idade da reforma, pôr em causa os regimes das reformas antecipadas, numa ofensiva sem precedentes ao direito à pensão, com restrições adicionais ao acesso à reforma antecipada, prolongando ainda mais a vida activa com as reformas parciais”.

“O sistema de Segurança Social público é uma das maiores conquistas sociais da democracia, indispensável à dignidade das pessoas e à coesão da sociedade.

É este instrumento de solidariedade entre gerações a que o Governo PSD/CDS declarou guerra, visando desmantelar o seu carácter público, universal e solidário”, referiu o partido.

“Em confronto com a Constituição da República, o Governo PSD/CDS, a União Europeia e os sectores dos seguros e fundos de pensões ambicionam transformar o direito social universal à reforma num produto financeiro, canalizando milhares de milhões de euros da poupança dos trabalhadores e da Segurança Social pública para os grupos económicos e financeiros”, disse o PCP.

Segundo os comunistas “a sustentabilidade de um sistema depende não apenas do número de pensionistas, mas também da riqueza produzida, do emprego, dos salários, da produtividade, das contribuições, da imigração, da qualidade do emprego e das opções políticas de distribuição dessa riqueza”.

“O sistema público de Segurança Social está, ao contrário do que falsamente se pretende fazer crer, financeiramente sustentável e é uma rede colectiva de protecção que nenhum sistema privado conseguiria assegurar de forma universal, solidária e acessível”, acrescentou o partido.