Onde estão os 60.000 euros da Maria?

Os salários em Portugal são baixos.

Ao longo de toda a Economia.

Mesmo nas empresas multinacionais que poderiam pagar mais.

A Diretiva Europeia da Transparência Salarial (2023/970) , ao procurar combater a desigualdade remuneratória de género e ao querer aumentar a transparência salarial inter e intra-empresas, poderia ser uma preciosa ajuda para os sindicatos e os trabalhadores.

Poderia… Falhou o Governo português o prazo (7 de junho de 2026) para a transposição para o ordenamento jurídico laboral português… Três anos não foram suficientes… Temos em vigor a Lei 60/2018 com múltiplas disposições sobre a igualdade salarial entre géneros.

Lei esta que muitos empregadores e trabalhadores desconhecem, limitando-lhe com este desconhecimento os seus potenciais efeitos benéficos.

E cujo alcance e propósito estratégico estão a léguas da proposta da diretiva… Adiante-se que o Governo publicou em 5 de agosto, numa separata(!) do Boletim de Trabalho e Emprego , uma proposta de alteração da Lei 60/2018 , no sentido de cumprir com os requisitos da diretiva, onde são evidentes que existirão novos deveres de transparência, começando pelo recrutamento e continuando pela prestação periódica de informação sobre desigualdades salariais até coimas mais pesadas.

Receamos que a ausência de consulta, de facto, aos verdadeiros parceiros sociais implantados no terreno, leve a um enviesamento e a um esvaziamento dos efeitos económicos e sociais dos benefícios potenciais.

Introduzindo burocracia, impondo deveres de controlo absurdos às autoridades com responsabilidades laborais, mas não atacando os problemas de fundo… Temos um problema de desigualdade salarial entre géneros, em Portugal, em que as mulheres ganham menos que os homens, para funções comparáveis.

Se esta disparidade fosse similar ao que acontece na Bélgica, ou no Luxemburgo, para citar os melhores, isso implicará, ao longo de uma carreira profissional e na reforma, que as mulheres portuguesas aufeririam mais 60.000 euros.

É demasiado dinheiro para ficarmos contentes com uma publicação numa separata em pleno mês de agosto… Adicionalmente, dentro de uma mesma empresa existe uma tendência para uma disparidade remuneratória entre os que estão há mais tempo e os que chegam oriundos da concorrência.

E se queremos elevar os salários médios, podemos começar por atacar o problema nos sectores mais capital-intensivos e com rendibilidades em linha com os congéneres europeus: telecomunicações, energia, serviços financeiros, software , etc.