Afinal, reentrada do Estado na REN baixa ou não a fatura da luz?

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu na terça-feira que a reentrada do Estado na REN - Redes Energéticas Nacionais pode baixar a fatura da luz para os clientes, mas especialistas do setor não acreditam nesta hipótese.

Esta é, pelo menos, a opinião do antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) Vítor Santos que entende que a reentrada do Estado na REN poderá reforçar a influência sobre decisões estratégicas, mas não lhe dará o controlo da empresa e não baixará diretamente as tarifas .

"Poderá dar-lhe maior capacidade para acompanhar e influenciar algumas decisões estratégicas e, eventualmente, representação nos órgãos sociais", afirmou Vítor Santos à Lusa. Com esta participação, poderá nomear um administrador (não executivo), num total de 15.

Quanto a um eventual impacto da entrada do Estado nas tarifas de eletricidade ou gás, Vítor Santos não estabelece uma relação direta entre a operação e uma descida dos preços : "Não vejo uma relação direta entre a aquisição dos 13,7% da REN pelo Estado e uma redução das tarifas", afirmou.

Também Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal entre 2005 e 2023, disse ao ECO que não antecipa uma redução da fatura com o negócio: " O impacto no preço? Eu não vejo que venha a ocorrer no médio ou longo prazo só pelo facto de o Estado ter 13,7% do capital da REN ".

Em causa está o facto de o primeiro-ministro ter afirmado, na terça-feira , que todos os elementos relativos à reentrada do Estado no capital da REN serão disponibilizados para "escrutínio do país", tendo admitido que esta operação pode contribuir para diminuir o custo da eletricidade .

Luís Montenegro detalhou ainda que o objetivo desta operação é poder "contribuir ainda mais, de forma mais permanente, para a concretização de um sistema cujos investimentos" permitam que a rede elétrica "mais facilmente à casa das pessoas e também às empresas" com o objetivo de "diminuir efetivamente os custos ".

Para isso, acrescentou, é preciso que o país tenha "capacidade produtiva, uma boa distribuição, que o sistema possa integrar, como já integra felizmente em Portugal, a energia elétrica que provém de fontes renováveis" e possa "ter mais autonomia, autonomia estratégica, autonomia em termos de decisão".

O primeiro-ministro afirmou que a conjugação destes fatores a "médio e longo prazo terá um efeito sobre o preço ".

"Ninguém diz que é a intervenção na REN que provoca uma alteração de preço, mas é uma das condições para nós podermos proteger o interesse estratégico de termos uma rede mais resiliente, de protegermos as nossas infraestruturas críticas, de fazermos fluir o sistema de maneira a que ele possa ser otimizado e, sendo otimizado, possa refletir-se depois nas condições de acesso ", disse.

O primeiro-ministro afirmou hoje que todos os elementos relativos à reentrada do Estado no capital da REN serão disponibilizados para "escrutínio do país" e admitiu que esta operação pode contribuir para diminuir o custo da eletricidade.

O também antigo secretário de Estado da Indústria e Energia, no Governo de António Guterres, considera que o atual contexto energético e geopolítico pode justificar uma maior presenç