Governo admite reforçar restrições à publicidade de jogo e apostas online

O Governo admitiu esta quinta-feira a possibilidade de alterar o Código da Publicidade nas matérias do jogo e apostas online .

A discussão no Parlamento assentou nas oito propostas apresentadas pelo Livre para combater o jogo e apostas online, mas poucos foram os pontos de consenso entre as bancadas parlamentares.

Segundo explicou o secretário de estado do Turismo, Pedro Machado, o objetivo é reforçar as restrições aplicáveis à publicidade do setor, designadamente quanto à exposição de menores aos conteúdos publicitários, aos patrocínios e à utilização de material promocional.

“Neste contexto, importa referir a importância da entidade reguladora de controlo e inspeção, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), e dos poderes que lhes são conferidos que permitem assegurar o cumprimento da lei”, disse Pedro Machado, que estimou que o jogo ilegal ronda os 250 a 500 milhões de euros, podendo o Estado estar a perder cerca de 248 milhões.

Estado perdeu 118 milhões em impostos com jogo ilegal Ler Mais O secretário de estado explicou que a alteração ao Código da Publicidade deve assentar em três objetivos estruturantes: “ reforçar a proteção dos menores face à exposição e mensagens publicitárias associadas ao jogo, adaptar o regime jurídico às novas realidades digitais e formas de comunicação comercial e assegurar maior coerência, eficácia e efetividade na aplicação do quadro regulatório “.

“Estes objetivos concretizam-se através de um conjunto de articulação e medidas que incidem por um lado no reforço das restrições materiais à publicidade e por outro na clarificação e densificação dos instrumentos regulatórios e dos mecanismos de fiscalização”, acrescentou.

Pedro Machado sublinhou ainda que a proposta introduz restrições de figuras públicas ou personalidades de “notoriedade” com o objetivo de prevenir a associação do jogo e referências socialmente influentes.

Com Futre e Beerwin, Bwin quer entrar na conversa do Mundial Ler Mais Mas o que defende o Livre na sua proposta? O partido defende que, segundo estudos, existe uma relação direta entre a exposição publicitária e a participação ao jogo e que a “publicidade aumenta o risco de jogar”.

Assim, propõe a criação de um regime próprio para a publicidade a jogos e apostas realizada por figuras públicas e influenciadores digitais e a proibição do patrocínio de eventos, competições e conteúdos por entidades de jogos e apostas.

“Mais de 100 mil pessoas em Portugal apresenta comportamentos de risco em relação ao jogo. (…) Este é um problema de toda a comunidade, de todos nós e também desta Assembleia da República “, disse o deputado do Livre Paulo Muacho.

O Chega considerou que a simples proibição de publicidade, “desacompanhada de instrumentos de fiscalização eficazes”, não resolve o problema.