O tipo de letra

Há meio século que a simplificação administrativa é a mais consensual das reformas portuguesas.

Nenhum programa de Governo a dispensa, nenhuma oposição a contesta, nenhum cidadão a recusa.

O Simplex nasceu em 2006, já lá vão 20 anos, e continua a renascer todos os anos, com novo logótipo e a mesma promessa.

E, no entanto, cada geração de reformadores – e sendo aqui injusto – parece deixar atrás de si um mesmo rasto: portais que remetem para balcões, balcões que remetem para formulários, formulários que remetem para taxas.

Um autor afirmou que toda a regra gera o funcionário que a aplica e a taxa que a financia.

Entre nós, a explicação é ainda mais prosaica.

O Estado, na Administração Central, como na Local, vive das taxas que cobra pelos procedimentos que ele próprio desenhou.

Cada certidão, cada licença, cada averbamento, cada vistoria é, ao mesmo tempo, um incómodo para o cidadão e uma rubrica de receita para o serviço.

Nas autarquias, as taxas urbanísticas sustentam orçamentos inteiros.

Simplificar é, literalmente, perder dinheiro.

E não só dinheiro: cada procedimento justifica uma função, cada função um lugar, cada lugar uma carreira.

O labirinto não é um defeito do sistema, é o seu modelo de negócio, agora até agravado pela sua vida digital.

Daí a bipolaridade governativa.

O ministro acorda pela manhã um enorme reformador.