Parlamento recomenda aplicação para denunciar assédio em transportes

O parlamento recomendou hoje ao Governo a criação de uma aplicação para denunciar situações de assédio e violência em transportes públicos, permitindo o reporte em tempo real às autoridades competentes.

A resolução – sem força de lei – foi apresentada pelo Chega e aprovada hoje com as abstenções de PSD, PS, Livre, PCP e BE.

No texto, que visa a proteção de "mulheres e outros utilizadores vulneráveis" como idosos, menores ou pessoas com deficiência em transportes públicos, o Chega propõe que o Governo "reforce a instalação de sistemas de videovigilância, botões de emergência, iluminação adequada e monitorização permanente nos veículos, estações, apeadeiros, interfaces e paragens de transporte público, especialmente nos períodos noturnos e nos locais identificados como mais vulneráveis à ocorrência de situações de assédio, violência ou criminalidade".

O partido sugere ainda que o executivo desenvolva "uma aplicação digital e um sistema nacional de denúncia imediata de situações de assédio, violência, perseguição ou intimidação ocorridas nos transportes públicos", permitindo o reporte "em tempo real às autoridades competentes e aos operadores".

São ainda sugeridas campanhas nacionais de sensibilização e prevenção do assédio e da violência nos transportes públicos, incentivando a denúncia, a intervenção de testemunhas e a proteção das vítimas.

Durante a manhã, o parlamento aprovou também uma resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo a requalificação do parque prisional português.