A principal reforma da Segurança Social começa na economia

A divulgação do relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, intitulado “ Reformar as Pensões em Portugal – Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo ” e coordenado por Jorge Bravo, constitui um dos mais relevantes contributos para a discussão das pensões em Portugal nas últimas décadas.

Independentemente das posições que cada um assuma relativamente às suas propostas, trata-se de um documento sério, tecnicamente fundamentado e intelectualmente corajoso, que responde aos objetivos dodespacho que criou o grupo de trabalho: sustentabilidade de longo prazo, adequação das pensões, equidade intra e intergeracional, desenvolvimento dos regimes complementares e reforço da transparência.

Ainda que várias propostas importantes suscitem dúvidas relevantes quanto à sua implementação, váriasadmitidas no próprio relatório, em parte motivadas pelo atraso económico e administrativo do país, considero crucial que tenham sido colocadas em discussão pública.

Infelizmente, o debate político rapidamente se desviou do essencial.

O PS procurou enquadrar o relatório como uma tentativa encapotada de privatização da Segurança Social, que objetivamente não é proposta no relatório, pois o sistema de previdência mantém-se público e de repartição, apenas com propostas de melhoria no seu desenho.

A constatação do relatório de que o saldo conjunto da Segurança Social e da Caixa geral de Aposentações (CGA) apresenta, e sempre apresentou, umdéfice, complementando o argumento, não deveria gerar espanto ou indignação aos dirigentes do PS, tratando-se, a meu ver, de um mero exercício de transparência perante os contribuintes quanto à capacidade do Estado em financiar as pensões de todos os portugueses, continuando a CGA a ser financiada diretamente pelo Orçamento de Estado (não vi nada noutro sentido no relatório).

O Governo respondeu à inquietação suscitada pelo PS assegurando que nenhuma reforma nesta área será promovida nesta legislatura, deixando qualquer proposta de mudança para altura de eleições, de modo a ser votada pela população – duvido que nessa altura haja maior coragem política, pelo que a questão deve ser colocada quando a ocasião chegar.

O Chega continua a insistir na redução da idade da reforma, mesmo que essa medida, tudo o resto constante, implique inevitavelmente pensões mais baixas ou maiores encargos para trabalhadores e contribuintes.