Da revisão constitucional à tauromaquia: quais os temas quentes para o regresso ao Parlamento?

Os deputados vão levar ao Parlamento temas antigos e importantes que vão desde a revisão constitucional até à tauromaquia, passando também pelos exames nacionais, pela reforma laboral e da justiça, sem deixar de fora a ida de governantes à Assembleia da República.

Ao Jornal Económico (JE), o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, explicou que “no regresso ao Parlamento há um conjunto de questões que ficaram ainda do fim da sessão legislativa que tem muito que ver com as questões que são levantadas no quadro da legislação dos direitos, liberdades e garantias na área das iniciativas que os partidos de direita fizeram, na área da identidade de género”.

Além disso, restam “outras questões que ficaram e que têm que ver em particular com a revisão constitucional”.

Os socialistas gostariam igualmente de dar atenção a matérias “na área da Educação”, nomeadamente no que diz “respeito à área dos exames”.

Como tal, existe “uma proposta do PS para comissão parlamentar de inquérito ao processo dos exames nacionais, que foi um processo de alguma forma negligente”.

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) também será um tema quente da rentrée e o PS diz este “mostrou limitações”.

“O PS quer assegurar que no setor social que há dotação suficiente para concretizar um conjunto de obras”.

Sobre a Lei do Tribunal de Contas, o PS, na fase de generalidade, absteve-se e para aprovar na próxima fase o Governo terá de ter atenção a três aspectos fundamentais para o Partido Socialista.

“Continuamos com três pontos centrais que para nós são muito relevantes: o chamado limiar dos dez milhões, uma forma mais inteligente de olhar para esse limiar.

Outra questão tem que ver com a responsabilização dos gestores, nós pensamos que é possível melhorar do que diz respeito à responsabilização sem perder a coerência.

E terceiro, várias das intervenções trouxeram contributos importantes e em particular a necessidade de reforçar meios”, disse Eurico Brilhante Dias.

Relativamente ao projeto de lei do PS que força o Estado a pagar o prémio salarial com a devolução das propinas aos recém-formados, garantindo que o incentivo é acumulável com o regime do IRS Jovem, Eurico Brilhante Dias afirmou que “o Orçamento do Estado foi feito e quando feito esta legislação estava em vigor.

Logo aquilo que é o nosso entendimento é que há dotação orçamental e a nossa proposta não viola a norma travão”.

Por sua vez, o presidente da bancada do PSD, Hugo Soares, apontou que no regresso ao Parlamento o partido vai debruçar-se em “resolver os problemas concretos que afetam a vida das pessoas”.