Lufthansa tem de pagar ‘sinal’ de até 30 milhões pela compra da TAP

A Lufthansa vai ter de realizar ainda este ano um pagamento inicial ao Estado de 2,5% do valor que ofereceu pela TAP, além de prestar garantias bancárias. Determinação consta da Resolução de Conselho de Ministros que seleciona o grupo alemão para ficar com até 49,9% da companhia aérea.

O caderno de encargos da privatização dava ao Governo a possibilidade de exigir o vencedor um pagamento inicial “no valor de até 5 % do valor global oferecido pelo conjunto das ações da TAP, a adquirir nos termos constantes da proposta selecionada”. Um despacho publicado em junho fixou esse ‘sinal’ em 2,5%.

O diploma aprovado no Conselho de Ministros de quarta-feira passada, diz que “ o proponente selecionado deve (…) comprovar a realização do pagamento da prestação pecuniária inicial e prestar a respetiva garantia bancária, ou outro instrumento financeiro idóneo para o mesmo efeito.

Se for considerada a oferta total da Lufthansa de 1.201 milhões de euros pelos 49,9% — que incluem os 5% destinados preferencialmente aos trabalhadores — o pagamento inicial será de 60,05 milhões de euros. Caso o critério sejam os 44,9%, o ‘sinal’ será de 51,25 milhões .

Quando é que é devido o pagamento? O despacho de julho diz que “o pagamento da prestação pecuniária inicial (…) deve ser efetuado até à data da celebração dos instrumentos contratuais que concretizam a venda direta de referência”. Ora o Governo já afirmou que quer assinar os contratos com a Lufthansa até ao final do ano .

A Lufthansa tem também de prestar garantias bancárias para o valor oferecido. No final de junho o grupo alemão tinha disponibilidades de liquidez de 10.727 milhões de euros.

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