Dos cortes à idade de acesso, peritos recomendam mudanças nas reformas antecipadas

Quem decide hoje passar à reforma antes da idade normal enfrenta dois cortes : o fator de sustentabilidade (que varia em função da esperança média de vida) e uma segunda penalização por cada mês antecipado.

Os especialistas que estiveram a estudar a sustentabilidade da Segurança Social defendem, contudo, que é preciso calibrar melhor essas penalizações .

Recomendam também que a idade de acesso à pensão antecipada pelos regimes especiais deixe de estar cristalizada , evoluindo tal como a idade normal de acesso à pensão de velhice.

No relatório “ Reformas as pensões em Portugal : por um sistema sustentável, adequado e justo — um contrato entre gerações” — que foi apresentado pela terça-feira, em Lisboa, pelo professor Jorge Bravo —, o grupo de trabalho de peritos selecionados pelo Governo para analisar a Segurança Social faz um diagnóstico desse sistema , mas também avança com recomendações de reformas sistémicas e paramétricas .

Afinal, Segurança Social tem défice de 1,9 mil milhões Ler Mais É entre estas últimas que se encontram várias sugestões de mudança das regras das pensões antecipadas , tema que tinha sido identificado como um dos que mais mereceria prioridade no estudo .

Por exemplo, no que diz respeito às penalizações aplicadas em caso de antecipação do acesso à pensão, os especialistas defendem a sua recalibragem , recomendando também a substituição do efeito cumulativo do fator de sustentabilidade com o corte por cada mês antecipado que hoje se verifica por uma tabela única de ajustamentos atuariais .

Perante uma plateia repleta de dirigentes da Segurança Social, especialistas da área, representantes dos parceiros sociais e jornalistas, Jorge Bravo explicou mesmo que, se a penalização por antecipação da reforma for bem calibrada, nem sequer seria preciso aplicar o fator de sustentabilidade .

Por outro lado, no que diz respeito aos regimes de flexibilização da idade da reforma — que permitem passar à pensão antes da idade normal com menos ou até sem cortes –, os especialistas frisam que há hoje múltiplos regimes disponíveis (das profissões de desgaste rápido aos desempregados de longa duração), sendo aconselhável, antes de mais, que haja uma harmonização e definição dos critérios comuns de elegibilidade, avaliação e financiamento .

E essa não é a única reforma proposta, neste âmbito.

Os peritos defendem que a idade mínima de acesso a cada regime especial deve estar indexada à idade normal da reforma do regime geral da Segurança Social .