Carneiro fixa reforma da Segurança Social como linha vermelha para OE2027
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, alertou esta sexta-feira, 21 de agosto, o Governo que se avançar com uma reforma da Segurança Social (SS) passará a linha vermelha que o partido fixou para negociar o Orçamento de Estado (OE) 2027.
“Já disse, já o transmiti ao próprio primeiro-ministro que caso o Governo entenda avançar com uma transformação da Segurança Social que coloque em causa a sua segurança, a segurança das pensões a pagamento e as pensões futuras é mesmo, uma das linhas vermelhas que o PS coloca em relação ao Orçamento de Estado(OE)”, afirmou José Luís Carneiro.
Carneiro falava aos jornalistas em Valença, à margem da apresentação de uma nova rota pelo país que desta vez é dedicada à valorização do interior e cooperação com Espanha e tem como objetivo apresentar “uma agenda estratégica” após feito o diagnóstico.
Apesar de o ministro-adjunto e da Presidência, Leitão Amaro, ter afastado esse cenário, o líder do PS quer ouvir a garantia por parte de Luís Montenegro.
“É muito importante que o primeiro-ministro dê essas garantias públicas porque enquanto o ministro-adjunto do primeiro-ministro veio dizer que não estava em causa uma reforma estrutural das pensões, a ministra do Trabalho que pode haver alterações que não sendo estruturais, poderão avançar”, sublinhou.
O secretário-geral do PS quer que o primeiro-ministro “dê a sua palavra de honra ao país que não mexe nas pensões durante esta legislatura”.
“Depois, na próxima [legislatura] os portugueses dirão o que querem em relação a essa matéria.
O partido socialista será o porta-estandarte do interesse daqueles que têm confiança no sistema de pensões.
O PS é a garantia da segurança dos fundos de pensões a pagamento e das pensões futuras”, frisou.
O líder do PS criticou quem “tentou colocar na opinião pública a ideia falsa” de que a Segurança Social é insustentável, quando o seu saldo “é superior a 43 mil milhões de euros”.
“O saldo da SS é superior a 43 mil milhões de euros e, em momento algum, nós aceitaremos que se queira pegar nesse saldo para pagar o défice da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O que tem a ver com a CGA é um dever do Estado.
Os deveres do Estado têm de ser salvaguardados pelo OE.
Não se pode pegar nos recursos que foram colocados no fundo pelos trabalhadores e empresas para pagar um défice da CGA” referiu.
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