Proteção especial ao hacker Rui Pinto é mantida

O pirata informático Rui Pinto vai continuar a ter proteção especial, determinou o Ministério da Justiça.

"Programa de proteção mantém-se em vigor até à adoção de uma nova decisão pela Comissão de Programas Especiais de Segurança", lê-se em comunicado enviado às redações esta sexta-feira, 09 de outubro.

A proteção acabava este sábado, 10 de outubro .

A decisão ocorreu porque o fim da proteção não esteve de acordo com as regras , tal como apontado pela defesa de Rui Pinto .

"A CPES verificou que o beneficiário não foi devidamente notificado dos fundamentos da decisão de encerramento do programa, nem lhe foi assegurada a informação e a possibilidade de exercer o direito ao contraditório, nos termos previstos na Lei de Proteção de Testemunhas", explica.

Rita Alarcão Júdice esteve reunida na quinta-feira, 08 de outubro, com a Comissão de Programas Especiais de Segurança (CPES) para discutir o tema.

A defesa de Rui Pinto e entidades haviam solicitado formalmente ao Ministério da Justiça que reavaliasse a medida .

A comissão também decidu "proceder a uma nova notificação do beneficiário, disponibilizando-lhe o relatório de reavaliação do risco e os elementos relevantes das atas das suas reuniões, concedendolhe um prazo de dez dias úteis para se pronunciar sobre o sentido e os fundamentos da decisão projetada".

Depois deste procedimento "será tomada uma nova decisão sobre a manutenção ou o encerramento do programa especial de segurança". *Em atualização "Estamos a analisar com todo o cuidado", diz ministra da Justiça sobre proteção ao denunciante Rui Pinto Rui Pinto vai sair do programa de proteção de testemunhas em outubro e deixará de beneficiar de várias medidas