Das empresas mães-filhas aos royalties. Fiscalistas elogiam pacote europeu para simplificar

Bruxelas quer simplificar as regras fiscais da União Europeia (UE) para reduzir os custos das empresas em oito mil milhões de euros por ano .

A proposta Ta x Omnibus , apresentada pela Comissão Europeia no início deste verão, é elogiada pelos fiscalistas, que apelam aos grandes empresários, com negócios internacionais, para começarem a prestar atenção ao que estas mudanças lhes podem trazer.

Por exemplo, perspetivam-se medidas que podem fazer com o que Fisco deixe de exigir previamente formulários que visam baixar ou eliminar a retenção na fonte de IRC sobre o pagamento de juros ou royalties feitos entre empresas associadas da UE.

O caminho legislativo até estas alterações se concretizarem ainda é longo, mas vai na direção certa, garantem os especialistas contactados pelo ECO.

O diretor de Fiscal Internacional da KPMG Portugal, Tomás Costa Ramos, afirma ao ECO que esta é uma “mensagem positiva” para as empresas , porque a proposta do executivo comunitário procura finalmente “diminuir encargos de compliance, reduzir situações de dupla tributação e facilitar operações transfronteiriças” na UE, após nos últimos dez anos, ter criado mais leis “ anti abuso” no sentido de travar a fuga aos impostos (elisão) e evasão fiscal.

Bruxelas está a tentar reduzir custos de contexto e remover obstáculos fiscais que dificultam investimento, financiamento e reorganização de empresas no mercado único.

Num contexto em que a competitividade europeia é comparada com a dos EUA de outras economias, é uma tentativa clara de tornar a Europa um espaço mais atrativo para investir e crescer.

Tomás Costa Ramos Director de International Tax da KPMG Portugal No entanto, o consultor de fiscalidade internacional da KPMG alerta que “importa não sobrevalorizar o alcance imediato da proposta”, porque “muitas das medidas implicam uma redução da margem de manobra dos Estados-membros em matéria fiscal e poderão ter impacto nas respetivas receitas fiscais” daí se prever que as negociações serão difíceis e materializar-se-ão numa “versão provavelmente menos ambiciosa”.

Para Tiago Almeida Veloso, country managing partner da auditora Baker Tilly em Portugal, esta intenção de reforma é “muito positiva”, tendo em conta que não só permite simplificar algumas regras de tributação da UE como “eliminar sobreposições e redundâncias” que há em alguns mecanismos em vigor , procurando reduzir a carga administrativa e os custos de compliance das empresas.

O consultor fiscal e revisor oficial de contas realça ainda que algumas alterações se esperavam “há algum tempo”, entre as quais as que representam retificações meramente técnicas dos mecanismos para evitar a dupla tributação no seio da UE.