Apoio de 12 milhões para o Douro será pago em função da quantidade de uva

O Ministério da Agricultura e Mar explica hoje, em comunicado, algumas das normas para a atribuição do apoio excecional e adianta que a portaria que estabelece as regras de acesso à medida já foi assinada pelo ministro da Agricultura e enviada para publicação em Diário da República (DR).

O Governo aprovou no dia 04 de setembro, em Conselho de Ministros, um regime de exceção, com uma dotação global de 12 milhões de euros, para garantir um apoio ao rendimento dos viticultores do Douro que, devido às atuais dificuldades de mercado, não consigam vender a totalidade das suas uvas na campanha de 2026-2027.

O montante, explica o ministério, será pago diretamente pelo IVDP em função da quantidade de uvas que fique por colher.

O valor atribuído será calculado comparando a produção declarada em 2026 com a produção média de cada viticultor nas cinco campanhas anteriores, ficando a concessão limitada a 1.125 euros por hectare.

Os viticultores devem identificar na candidatura as parcelas abrangidas e manter as uvas na vinha até à verificação pelo IVDP, sendo o apoio pago de uma só vez após o controlo no local.

Na nota de imprensa, o ministério explica que este regime de exceção "insere-se num quadro de medidas para normalizar o setor vitivinícola, salvaguardar a sustentabilidade económica, social e ambiental, e proteger os produtores e o património cultural e paisagístico da região duriense".

Os problemas de escoamento de uvas agravaram-se este ano no Douro. Há viticultores que se queixam de não terem compradores, outros que só terem venda assegurada as uvas do benefício, ou seja, a quantidade de mosto que cada um pode destinar para a produção de vinho do Porto, e queixam-se também do baixo preço a que a uva lhes é paga.

Do outro lado, os operadores alertam para os 'stocks' cheios e as quebras nas vendas de vinhos.