Atrasos nos pagamentos do PRR ainda estão por resolver

Os atrasos nos pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência “não estão resolvidos” , denuncia o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.

“Continuam a existir várias entidades” que se debatem com problemas de tesouraria , disse no Parlamento Pedro Dominguinhos.

Citando o exemplo das Misericórdias ou das instituições de solidariedade, ambas ouvidas também na Comissão de Economia e Coesão Territorial, Pedro Dominguinhos disse que “é necessário continuar a preocupação de garantir a tesouraria para essas entidades”.

“Ainda hoje de manhã estava a falar com uma entidade do setor social que teve que contrair um empréstimo de mais de três milhões de euros.

Isto são juros que esta entidade está a pagar e que podiam ser canalizados para a resposta às populações ”, acrescentou o presidente da CNA.

Por isso, Pedro Dominguinhos defende que uma solução de futuro é “garantir adiantamentos mais robustos”.

“Liberta as entidades, os beneficiários intermediários de análise burocrática que tem de ser feita, mas permite um foco no acompanhamento que é muito mais relevante”, diz.

PRR desperdiçou oportunidade para reforçar o setor público Ler Mais O presidente da CNA, defende que há um conjunto de lições do PRR que devem ser aproveitadas para o próximo quadro comunitário de apoio, tendo em conta que este vai ‘importar’ a lógica do cumprimento de metas e marcos utilizada na bazuca europeia em detrimento dos pagamentos contra fatura usados até aqui.

“Uma das aprendizagens que nos parece evidente, é termos de olhar muito mais para resultados do que propriamente para execução financeira”, defendeu.

“Em vez de nos preocuparmos em executar N milhões de euros, o que temos de nos preocupar é, como no caso das agendas mobilizadoras, em ter produtos, processos e serviços e que depois criem produtividade”, sublinhou.

Isto exige mais planeamento , diz o presidente da CNA.

“Muitos dos projetos que entraram no PRR ao longo das várias reprogramações, exigiram, na quase totalidade dos casos, que tivesse que ser contratado, em termos de contratação pública, o projeto, a fiscalização… Quando não exigiram, executaram-se muito bem”, sublinhando dando o exemplo do Metro de Lisboa que está há dois anos à espera do visto prévio do Tribunal de Contas para a fiscalização da expansão da Linha Vermelha .

Este foi um dos projetos que teve de sair do PRR por manifesta impossibilidade de cumprir os prazos exigidos.

Cristina Vaz Tomé disse, no Parlamento na terça-feira, que está agora à espera de uma Resolução do Conselho de Ministro que assegure a totalidade do financiamento da obra, que irá pagar o remanescente que o Sustentável 2030 não tem capacidade de suportar.