TJ nega HC por unanimidade e mantém Neno Razuk preso

A 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou por unanimidade, nesta quinta-feira (20), habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk.

Com a decisão, ele permanece preso enquanto responde ao processo que tramita na 4ª Vara Criminal de Campo Grande.

O julgamento teve como relator o desembargador Jonas Hass Silva Júnior.

Também participaram da votação a desembargadora Elizabeth Anache e o desembargador Emerson Cafure.

A sessão foi presidida pelo desembargador Lúcio Raimundo da Silveira.

O advogado Ricardo Souza Pereira levantou questionamentos sobre a competência da primeira instância para conduzir o caso e também contestou os fundamentos da prisão preventiva (por tempo indeterminado).

Mas o colegiado rejeitou todos os argumentos.

“Estou rejeitando esta preliminar e, no mérito, estou denegando a presente ordem de habeas corpus”, afirmou Jonas Hass durante a leitura do voto.

O relator afirmou não identificar irregularidades capazes de justificar a concessão da liberdade do ex-deputado.

Segundo ele, “não há falha no processo” e a ação penal segue seu curso normal.

Jonas também ressaltou que já houve denúncia e que a instrução do processo (fase da coleta de provas e depoimentos) está próxima do encerramento.

Alegações – Na sustentação oral, o advogado Ricardo Sousa Pereira afirmou que Neno era detentor de foro privilegiado quando os fatos começaram a ser investigados e sustentou que a prisão não deveria ter sido decretada pelo juízo de primeiro grau após a recontagem de votos que resultou na perda do mandato.

“Ele era detentor de foro por prerrogativa de função e não caberia ao juiz de piso tal decisão”, argumentou o advogado.

Depois do julgamento, Ricardo confirmou à reportagem que a defesa considera a 4ª Vara Criminal incompetente para analisar o caso e pretende levar a discussão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).