Câmara aprova lei que pune empresas de telefonia por fiação abandonada em Boa Vista

Fios soltos em poste (Foto: Henrique Kawaminami/Campo Grande News) A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 14 votos nesta terça-feira (25), em segundo turno, o Projeto de Lei do vereador Prof.

Dr.

Thiago Reis (PSD) que proíbe empresas de telefonia de deixarem fios soltos, mal fixados ou expostos após atendimentos em residências.

Para valer, a norma ainda depende de sanção do prefeito Marcelo Zeitoune (PL) .

Caso a lei entre em vigor, as operadoras que descumprirem as normas técnicas de segurança e estética urbana enfrentarão penalidades rigorosas impostas pela Prefeitura .

A medida visa acabar com os constantes perigos enfrentados pelos moradores em diversas regiões da capital.

Segundo o autor da proposta, a falta de cuidado das equipes técnicas coloca a população em risco rotineiro de acidentes.

O vereador Prof.

Dr.

Thiago Reis durante discurso na tribuna, nesta terça-feira – 28.04.2026 (Foto: Reynesson Damasceno/CMBV) “Atualmente, é comum que, após a realização de serviços técnicos em residências, as empresas deixem fios soltos, mal fixados ou expostos, gerando riscos para os moradores, como acidentes com crianças, animais domésticos e transeuntes, além de prejudicar a estética urbana”, destacou o parlamentar na justificativa do texto.

Para coibir os abusos, a nova legislação estabelece sanções graduais que vão de notificações a severas restrições operacionais.

Em caso de descumprimento, as prestadoras receberão notificação para regularização imediata do serviço ou multas.

Além disso, a lei prevê cobrança de multa progressiva para os casos de reincidência.

Em situações de reincidência grave, a Prefeitura poderá aplicar a suspensão temporária da autorização para a prestação de serviços no Município.