Ninguém pode ser preso durante as eleições — mas há exceção; entenda a lei para candidatos e eleitores

Uma das leis brasileiras referentes às eleições , e que muitos talvez não saibam, é a de que candidatos a cargos nos Poderes Executivo e Legislativo não podem ser presos .

Isso também vale para mesários , fiscais de partidos políticos e eleitores , ou seja, a população em geral.

A regra foi criada para garantir que a disputa eleitoral ocorra de forma limpa e sem crises inesperadas, sem o uso da força policial para perseguir concorrentes ou desequilibrar o processo.

O período de “imunidade” tem duração determinada: para aqueles que se lançam a um cargo político , a proteção passa a valer 15 dias antes das eleições e se estende pelas 48 horas seguintes ao término da disputa.

Já em relação aos eleitores , o prazo se inicia cinco dias antes da votação e se estende por 48 horas após o encerramento do pleito.

Mesários e fiscais de partidos também são abrangidos pela restrição à prisão.

A lei vale para todos os casos? A proteção não é absoluta .

Os candidatos podem ser presos em casos de flagrante delito, quando são pegos no ato de um crime.

Nessa ocasião, eles deverão ser conduzidos imediatamente à presença de um juiz, que avaliará a legalidade da prisão.

O flagrante delito também é uma exceção para mesários no exercício das funções eleitorais e para eleitores.

No que se refere aos votantes, a prisão ainda pode ocorrer diante de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou de descumprimento de salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral.

Quando a regra passa a valer? A legislação define datas exatas para o bloqueio de prisões nos dois turnos eleitorais deste ano: Para o 1º turno (votação em 4 de outubro de 2026): os candidatos ficam protegidos contra prisões desde 19 de setembro.

Para os eleitores, a partir de 29 de setembro.

Esse período segue, para ambos, até 6 de outubro, quando marcam 48 horas após o fim do pleito.