Anac aprova novas regras para atrasos e cancelamentos de voos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta terça-feira (22) novas regras para atrasos e cancelamentos de voos, ampliando os deveres de informação das companhias aéreas aos passageiros.

As aéreas devem alertar os passageiros sobre possíveis alterações nos voos no momento da compra da passagem. O aviso deve deixar claro que as operações podem sofrer mudanças por fatores climáticos ou requisitos de segurança.

A comunicação sobre imprevistos terá de ser feita de forma ágil por canais digitais. Assim que a companhia souber de atrasos ou cancelamentos, deve enviar atualizações aos clientes com previsão de partida, opções de reacomodação e acesso a assistência.

As regras de assistência material continuam obrigatórias, mesmo em casos de força maior. O passageiro tem direito a alimentação após duas horas de espera e a hospedagem com transporte após quatro horas, caso precise pernoitar.

Em situações excepcionais, o fornecimento direto de assistência poderá ser substituído por reembolso. Se faltar fornecedor no aeroporto ou houver emergência, a empresa poderá reembolsar o passageiro pelas despesas de alimentação, transporte e hotel em até sete dias.

As novas exigências passam a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Esse prazo de um mês serve para as companhias aéreas adaptarem os seus sistemas internos de atendimento.

A agência reguladora planeja revisar mais regras do setor na Agenda Regulatória de 2027 e 2028. O debate com a sociedade deve continuar para modernizar o mercado de transporte aéreo no país.

O passageiro deve procurar primeiro a própria companhia aérea para resolver problemas com o voo. Caso não consiga solução rápida, a recomendação é registrar a queixa no canal oficial de monitoramento da Anac.

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