Recusa de gestante a exame de readaptação afasta falta grave de empresa

A recusa injustificada de empregada gestante a se submeter a exame médico ocupacional para readequação de suas funções afasta a alegação de falta grave do empregador.

O comportamento contraditório viola a boa-fé objetiva e impede o reconhecimento da rescisão indireta .

Com base nesse entendimento, o juiz Marcelo Carlos Ferreira, da Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, afastou a estabilidade provisória de uma repositora de mercadorias e declarou a extinção do vínculo contratual por abandono de emprego devido a faltas injustificadas da trabalhadora.

Magnific Juiz concluiu que gestante cometeu falta grave ao não ir a exames e faltar por quase um mês A empregada ajuizou ação trabalhista contra duas empresas — a sua empregadora direta, uma prestadora de serviços, e a tomadora de serviços, uma fabricante de bebidas.

A autora, que estava grávida à época da contratação, pediu a rescisão indireta do contrato sob a alegação de que foi submetida a esforço físico excessivo durante o período gestacional.

Nos autos, ela pediu o pagamento de todas as verbas rescisórias para dispensa sem justa causa, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acrescido de multa de 40%, guias para seguro-desemprego, indenização substitutiva de estabilidade gestacional provisória e reparação por danos morais, atribuindo à causa o valor de R$ 35,5 mil.

A prestadora de serviços, empregadora direta da trabalhadora, contestou o pedido alegando que tomou providências imediatas logo que recebeu dela o atestado médico que informava a restrição para carregar peso.

A empresa contatou a empregada para agendar uma consulta com um médico do trabalho para formalizar sua readaptação funcional, mas a mulher recusou-se a comparecer.

Em juízo, ela afirmou que preferiu não se submeter à avaliação médica e aguardar a audiência trabalhista por orientação de sua advogada.

Comportamento contraditório Ao analisar o mérito da disputa, o juiz concluiu que a empresa agiu de forma ágil e diligente ao tentar viabilizar a avaliação médica para adequar o ambiente de trabalho e o posto de serviços da trabalhadora gestante.

Ele avaliou que a recusa sistemática e injustificada da empregada em cooperar com os procedimentos de medicina do trabalho inviabiliza a caracterização de qualquer desídia ou falta grave patronal.

“Não se pode admitir que a própria empregada crie embaraço e recuse atendimento médico preventivo proporcionado pela empregadora e, em seguida, pretenda valer-se da ausência de readaptação funcional para imputar falta grave patronal.

Incide na espécie a vedação ao comportamento contraditório ( venire contra factum proprium ), corolário da boa-fé objetiva (art.

422 do Código Civil) e do dever de cooperação processual (art.