Caso dos blogs: entre liberdade de expressão e desinformação coordenada

Por muito tempo bastou dizer “saiu na imprensa” para blindar qualquer conteúdo eleitoral de questionamento judicial.

A frase funcionava como um passe livre: se a matéria existia, tudo o que dela derivasse: comentário, recorte, republicação, herdava automaticamente sua licitude.

A Justiça Eleitoral vem, aos poucos, abandonando essa lógica simplista.

A virada jurisprudencial, no entanto, parece ainda não ter alcançado um fenômeno hoje comum na internet: redes de blogs que se apresentam como veículos de imprensa independentes, multiplicam a mesma notícia sob disfarces distintos e produzem, artificialmente, a sensação de que “saiu em todo lugar”.

Um caso recente que tramitou na Justiça Eleitoral ilustra o problema.

Segundo os representantes, um mesmo grupo econômico estaria por trás de 11 domínios registrados como portais de notícias que teriam replicado, de forma simultânea e coordenada, conteúdo sobre a pré-candidatura ao governo.

A mesma notícia, com títulos quase idênticos, apareceu em seis dos 11 portais no mesmo dia.

Um post no Instagram da empresa de comunicação por trás da operação, juntado aos autos, anuncia abertamente a existência de uma “rede integrada de portais” sob seu comando.

O caso é um bom ponto de partida para discutir algo mais amplo: a Justiça Eleitoral já aprendeu a desconfiar do discurso individual que distorce uma notícia real.

Ela ainda não desenvolveu, com a mesma clareza, um parâmetro para lidar com estruturas que fabricam a própria aparência de pluralidade jornalística.

Da notícia à narrativa: virada do TSE Durante anos, a defesa mais eficiente em qualquer processo eleitoral sobre desinformação era simples: mostrar que o conteúdo impugnado replicava, ainda que com comentários, uma matéria já publicada por veículo de imprensa.

Se a notícia existia, o argumento de que ela era “sabidamente inverídica” praticamente desaparecia.

Esse raciocínio começou a ser refinado no julgamento da Rp nº 0600557-60.2022.6.00.0000, quando o TSE analisou três postagens do então presidente Jair Bolsonaro no Twitter, feitas a partir de uma reportagem real da TV Record sobre interceptação telefônica da operação “cravada”, na qual um integrante de organização criminosa comentava ter “diálogo cabuloso” com o PT.

A relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri, negou provimento ao recurso da federação autora por entender que os comentários não alteravam substancialmente o conteúdo da matéria original, amplamente replicada por veículos como Estadão , Folha , O Globo e Poder360 . … O voto vencedor, do ministro Ricardo Lewandowski, discordou por um motivo preciso: para ele, a controvérsia não dizia respeito à existência da notícia, mas ao uso que se fez dela.