Diálogo entre instituições não significa interferência, diz Nunes Marques

Presidente do TSE participou de painel que discutiu os impactos das decisões do Tribunal de Contas da União na inelegibilidade eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques , disse nesta 4ª feira (19.ago.2026) que o diálogo entre a Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas da União “não significa interferência recíproca” .

O ministro participou do painel técnico “Impactos das Decisões do TCU na Inelegibilidade Eleitoral”, no edifício-sede do TCU, em Brasília (DF). Além de Nunes Marques, a abertura do evento contou com a presença do ministro Vital do Rêgo, presidente da Corte de Contas.

Em 4 de agosto, o TCU entregou à Justiça Eleitoral uma lista de gestores com contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos. A relação, com mais de 6.100 nomes, serve para auxiliar na análise dos pedidos de candidatura para as eleições de 2026 , feita pelas Cortes Eleitorais.

Segundo Nunes Marques, o papel do tribunal que preside é “examinar a presença ou não das condições de inelegibilidade” a partir do trabalho feito pela Corte de Contas. Nesse sentido, afirmou que o TCU apresenta a “prova técnica” e o TSE aplica a “sanção política”.

“Existe um modelo harmonioso de controle no qual o Tribunal de Contas fornece a prova técnica da infração orçamentária e a Justiça Eleitoral aplica sanção política de interdição de candidatura, preservando-se os princípios da moralidade e da propriedade administrativa”, declarou Nunes Marques.

Nunes Marques concluiu que “o controle dos recursos públicos e a integridade das eleições são dimensões complementares da democracia”. Nesse sentido, afirmou que a presença dos presidentes das Cortes de Contas e Eleitoral no painel técnico “transmite uma mensagem clara”.