União considera proposta do Discord insuficiente e pede à Justiça regras mais duras à plataforma

A Advocacia-Geral da União ( AGU ) considerou insuficiente a proposta apresentada pelo Discord para melhorias em mecanismos de proteção aos usuários.

Por isso, solicitou que seja deferido o pedido para que a plataforma seja obrigada a adotar medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, seguindo, sobretudo, o ECA Digital .

Na avaliação da AGU, as propostas apresentadas pelo Discord são genéricas, com muitas condicionantes e sem compromisso real de mudança estrutural e técnica.

A AGU cita exemplos das falhas da plataforma e traz casos recentes como o de uma menina de 13 anos aliciada por um homem no Discord em Goiás – ela desapareceu e foi encontrada em cativeiro.

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“[A proposta] Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige.

Não há, ainda, compromisso consistente em alteração de arquitetura, aprimoramento de sistemas ou mudança de processos relacionados ao serviço”, diz um trecho do texto da AGU.

A AGU pede para que seja concedida a tutela provisória nos termos da manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

O órgão se manifestou a favor das medidas de urgência, que incluem a adoção de configurações protetivas por padrão, a aferição etária, a supervisão parental, o tratamento de denúncias, a preservação de informações e a comunicação às autoridades, apresentação de plano de conformidade em 30 dias e impedimento da recriação de servidores/contas banidas.

No dia 2 de setembro, após audiência de conciliação, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, deu prazo de dez dias para que o Discord apresentasse à União uma proposta de melhorias em mecanismos de proteção aos usuários.

Depois, o governo teria 30 dias para analisar os termos.

Os termos foram apresentados à AGU, que não concordou.

O JOTA procurou o Discord, mas ainda não recebeu resposta.

O espaço segue aberto.