“Decisões ilegais não se cumprem”, diz Renan Santos

Candidato da Missão afirma que medida contra fonte de jornalista é inconstitucional e prejudica investigações

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O candidato da Missão à Presidência, Renan Santos , criticou nesta terça-feira, 11, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar uma busca e apreensão contra o ex-secretário de Estado do Maranhão, Raimundo Cutrim , apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o ministro Flávio Dino .

Segundo Renan, uma “decisão ilegal” do STF “não se cumpre” . Para o candidato, a medida viola o sigilo de fonte , garantido pela Constituição.

“Sigilo de fonte que é uma coisa sagrada que é garantida pela Constituição, simplesmente porque o jornalista fez uma matéria sobre uso de carro oficial pelo Flávio Dino. Uso, no caso, ilegal irregular de carro oficial pelo Flávio Dino, violando até princípios básicos da administração pública. E como a imprensa local numa Maranhão fez uma matéria, isso deixou o Flavio Dino irritado. E aí o Xandão foi e meteu essa canetada. E que que tem na canetada? A canetada ilegal é inconstitucional. O sigilo de fonte é base do jornalismo, é base da democracia”, diz em vídeo divulgado no X.

Renan afirmou ainda que uma decisão como a de Moraes provoca danos à atividade jornalística e às investigações de possíveis irregularidades envolvendo autoridades . Por isso, segundo o candidato da Missão, cumprir decisões “ilegais” significa fazer “um mal maior” .

“Eu havia sido criticado e eu sei que é uma decisão polêmica da minha parte em falar sobre esse tema, mas a real é algumas decisões que são tomadas pelo judiciário, que são ilegais, se você as cumprir, você pode destruir ou um processo de investigação, uma operação policial, e você ao cumprir elas, ou seja, aceitar aquela ilegalidade, você vai fazer um mal maior. É por isso que o próprio STF já disse anteriormente que decisões legais não se cumprem.

E nesse sentido, o cumprimento de uma decisão como essa Alexandre de Moraes gera um dano horroroso, não só pra atividade jornalística, mas pro caso em si. Ou seja, tá proibido investigar qualquer ilegalidade e qualquer ministro do STF.”

O presidenciável também alertou que o Brasil estaria se aproximando de uma “ditadura do Judiciário” .